Governo espera decisão rápida do Parlamento para alargar cadastro a todo o país

O Governo espera uma decisão rápida por parte da Assembleia da República para que possa avançar com o alargamento do cadastro a todo o país, afirmou o secretário de Estado da Proteção Civil.

O relatório do projeto-piloto do cadastro simplificado, que abrangeu dez municípios, «foi presente à Assembleia da República», sendo que o Governo espera «que haja rapidamente uma decisão para se expandir esse trabalho para todo o país», disse o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que falava aos jornalistas em Coimbra.

«Sem ele, não é possível materializar de uma forma rigorosa, em todos os níveis, a Reforma Florestal», vincou, acreditando que o alargamento do projeto-piloto ocorra ainda durante esta legislatura. O relatório, acrescentou, «está na respetiva comissão e espera-se que haja uma decisão rápida para que o Governo possa desenvolver» o seu alargamento.

José Artur Neves realçou que o projeto-piloto deu «resultados muito positivos» nos dez municípios envolvidos, considerando o cadastro um instrumento fundamental para tornar os territórios «verdadeiramente resilientes». Além disso, o secretário de Estado sublinhou que o cadastro ajudaria também a simplificar a ação da GNR na fiscalização da limpeza dos terrenos.

O membro do executivo falava aos jornalistas no final da cerimónia de entrega de ortofotomapas, representação fotográfica da superfície terrestre em que todos os elementos apresentam a mesma escala, por parte da Câmara de Oeiras aos municípios afetados pelos incêndios de 2017.

Em outubro de 2018, na sequência da conclusão do projeto-piloto, o Governo apresentou uma proposta de lei para alargar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada a todo o território português, que foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República, em 21 de dezembro, baixando à comissão para apreciação parlamentar.

Os municípios que integraram o projeto-piloto de cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

Ao longo dos 12 meses do projeto-piloto, que se iniciou em novembro de 2017, foi possível georreferenciar 51,3 por cento da área total dos dez municípios, foram registados cerca de 21.800 prédios, que representam quase 23 mil matrizes e mais de 8 mil hectares, e «passou a ser conhecida a localização georreferenciada de 100 por cento das matrizes rústicas», num total de 678 mil matrizes.