Governo informa que Candidaturas à medida de reestabelecimento da floresta têm novo prazo

O Governo aceitou o pedido da Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio para, mais uma vez, adiar o prazo de encerramento do processo de apresentação de candidaturas à Medida 8.1.4 – Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos, que terminava na sexta-eira passada. Esta é a terceira prorrogação do prazo para submissão de candidaturas pedida pela associação, prazo que agora se estende até ao próximo dia 15 de abril.

A medida abriu a 16 de novembro, com uma dotação de 4 milhões de euros disponíveis para a Região do Algarve. No entanto, trata-se de uma medida de âmbito nacional, que o Governo estendeu a todo o território, embora tenha atribuído dotações específicas para cada uma das regiões, tendo em conta os relatórios do ICNF sobre as necessidades de cada uma delas.

Assim, à dotação disponível para o Algarve, somam-se mais 2,5 milhões de euros para a Região do Alentejo; 16,5 milhões de euros para a Região Centro e 5 milhões de euros para a Região Norte, num total de 28 milhões de euros. Esta verba destina-se a apoiar a recuperação das áreas afetadas por grandes incêndios em 2016, 2017 e 2018 registadas nos relatórios do ICNF, excluindo áreas de povoamentos de espécies de crescimento rápido.

Esta prorrogação vem adiar todo o processo de análise, aprovação e contratação da globalidade das candidaturas por parte da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural. Não obstante, o Governo considera importante que os produtores florestais algarvios disponham de todas as condições para apresentarem as respetivas candidaturas.