Hipótese de alteração das aprovações nacionais dos OGM’s para consumo

A Comissão Europeia deve avançar com uma proposta para alteração do método de autorização do comércio de OGM’s, dando poderes aos estados-membros de proibirem a sua utilização.

Já se sabia que o Presidente Juncker pretendia alterar as condições de aprovação do consumo OGM, pensando-se que a grande alteração seria excluir do seu bloqueio a necessidade de uma maioria qualificada nas votações.

Praticamente todos os OGM’s para consumo tiveram mais votos contra do que a favor, mas, como os votos contra nunca chegaram aos 50%, as aprovações não foram bloqueadas, pois as abstenções valeram como se de votos a favor da utilização fossem.

A anulação desta regra iria, por isso, tornar muito difícil a aprovação dos OGM’s para consumo, o que acarretaria graves problemas de abastecimento para o sector da alimentação animal.

Neste momento, a hipótese mais provável é que a Comissão mantenha o sistema de maioria qualificada, mas que dê poderes aos estados-membros para proibirem a comercialização para consumo dos OGM’s, a exemplo do que saiu recentemente para as sementes OGM’s.

Esta situação pode vir a trazer graves problemas de distorção de concorrência entre os países comunitários, com produtores a poderem alimentar os seus animais com OGM’s e outros não.

Entretanto, já sobe para 17 as variedades OGM’s de vários produtos que aguardam aprovação para consumo na União Europeia, sendo que alguns já vêm desde Novembro de 2013.

A proposta da Comissão deve ser discutida a 15 ou 22 de Abril.