Inquérito da Comissão sobre simplificação administrativa da PAC
Até 8 de abril, a Comissão Europeia convida os agricultores a participar num inquérito online sobre a simplificação administrativa da PAC.
Este inquérito faz parte do conjunto de ações de curto e médio prazo apresentadas pela Comissão no sentido de travar os protestos dos agricultores europeus.
Destinado a reduzir os encargos a nível administrativo, os agricultores são questionados sobre o tempo que gastam anualmente com tarefas administrativas relacionadas com pedidos de ajuda e envio de informações às autoridades, sobre a utilização de dispositivos móveis para fornecer fotografias com geomarcação, é-lhes pedida uma classificação da complexidade de diferentes procedimentos e regras aplicáveis às explorações agrícolas, e pergunta-se também se recorreram à ajuda de terceiros para preparar e apresentar pedidos de ajuda no quadro da PAC em 2023.
Segundo os autores, os resultados do inquérito vão permitir identificar as fontes de encargos administrativos e de complexidade decorrentes das regras da PAC, bem como de outras regras aplicáveis à alimentação e à agricultura, tanto no que toca à sua aplicação a nível nacional como às obrigações de registo e comunicação que lhes estão associadas.
Em abril serão conhecidos os resultados preliminares, mas as conclusões só serão publicadas no outono de 2024.
