Legisladores europeus aprovam nova lei sobre os OGM’s

Os legisladores europeus aprovaram, finalmente, a controversa proposta de lei sobre a autorização da cultura das sementes OGM. Esta lei permite muito maior flexibilidade a cada estado membro para decidir da proibição do cultivo de OGM’s.

A controversa existe, pois as opiniões são muito divergentes, com a França a querer proibir todas as sementes OGM e o Reino Unido a querer maior flexibilidade para cultivar novas sementes OGM.

Esta legislação foi, finalmente, aprovada no Parlamento Europeu, com 480 votos a favor e 159 votos contra.

A legislação que permite a decisão unilateral de proibição, mesmo depois das autoridades europeias competentes se terem pronunciado no sentido da segurança das sementes, tem a forte contestação dos produtores de biotecnologia, que afirmam que, depois da aprovação das autoridades nacionais, não podem ter argumentos para impedir o cultivo.

É claro que os países podem recorrer aos argumentos como a gestão dos solos, a política agrícola e os possíveis impactos socioeconómicos destas culturas, mas é, no entanto, claro, que a decisão final vai sempre ser política.

Neste momento, só o milho OGM da Monsanto, o MON810, está autorizado na Europa, sendo cultivado, sobretudo, nos países do sul. Por seu lado, a batata OGM da BASA, a Amflora, foi praticamente abandonada.

Neste momento, existem cada vez mais países a quererem tomar a decisão política de proibir os OGM’s, o que vai, cada vez mais, afastar as produtividades da produção agrícola europeia, das produtividades americanas. Resta saber quais os benefícios reais que tais decisões vão trazer para todos os que vivem na Europa, uma vez que continuamos a importar muitos grãos OGM’s, como, por exemplo, soja para rações dos animais e importamos carne, sem qualquer limitação desses animais terem sido alimentados com sementes OGM’s.