Linha de crédito superior a 300 milhões para impulsionar agricultura

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram a Linha de Crédito com garantia de mais de 300 milhões de euros para investimento na Agricultura. Uma linha dirigida a empresas e empresários, para apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Face à forte procura de apoios no âmbito do PDR2020, foi criado um instrumento financeiro para acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis. O Acordo de Financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), de mais de 300 milhões de euros, conta com a parceria de quatro bancos: Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander. O FEI é o braço especializado do Grupo BEI que fornece soluções de financiamento de risco aos intermediários financeiros para apoiar as PME e as empresas de média capitalização na Europa.

No evento, realizado no Ministério da Agricultura, em Lisboa, e que contou com as presenças de todas estas instituições financeiras, Maria do Céu Albuquerque afirmou que é anunciada «esta linha de crédito com garantia num valor superior a 300 milhões de euros, para reforçar o apoio ao investimento do PDR2020, mas também para perspetivar um caminho a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum (PAC)».

A Ministra da Agricultura referiu que «a grande dinâmica de investimento dos setores agrícola e agroindustrial conduziu a um nível de procura dos apoios muito superior aos recursos disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural, evidenciando a necessidade de procurar soluções que salvaguardem o ritmo de investimento adequado ao crescimento económico destes mesmos setores».

«Estas circunstâncias conduzem à implementação de um instrumento financeiro que, mobilizando os recursos já alocados na programação inicial do PDR 2020, propicia a alavancagem de um volume de financiamento muito superior», disse.

A implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milhões de euros, para a constituição do instrumento de garantia de carteira – Linha de Crédito Garantida, cuja entidade gestora é o Fundo Europeu de Investimento (FEI). A Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 milhões de euros, disponibilizado diretamente às Instituições Financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 milhões de euros.

As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes:

• Até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos;
• Entre o início de 2024 e o final de 2035, para amortização dos empréstimos contratados.

Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020, nomeadamente:

• Maturidades longas, que podem ir até 15 anos;
• Períodos de carência alargados;
• Taxas de juro reduzidas, face às taxas normalmente praticadas;
• Colateral reduzido.

Destaca-se ainda que a seleção das Instituições Financeiras que vão operacionalizar o instrumento financeiro é um processo conduzido pelo FEI, tendo sido selecionadas quatro instituições financeiras: Santander, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Crédito Agrícola.

"Este é mais um passo no caminho em direção a uma Agricultura que quer ser parte da raiz que vai suportar um futuro melhor. Um caminho que também continuará a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum, aliado ao cumprimento do Pacto Ecológico e à estratégia Farm to Fork. Sim, este será um caminho transversal e partilhado além-fronteiras. E, sim, Portugal fará parte dele», concluiu a Ministra da Agricultura durante a apresentação da linha de crédito.

O Chief Executive do Fundo Europeu de Investimento, Alain Godard, afirmou que o objetivo deste acordo é «apoiar agricultores e negócios agrícolas» e que «este é um foco estratégico do Fundo Europeu de Investimento».

O projeto é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Plano de Investimento para a Europa, lançado como uma cooperação entre o Grupo BEI e a Comissão Europeia para estimular uma maior alocação de recursos do FEADER a instrumentos financeiros.

«Temos o prazer de trabalhar com o governo português para levar ao mercado este novo produto de garantia que ampliará as oportunidades de financiamento para o setor agrícola em Portugal. Por meio da nossa parceria com o Banco BPI, o Banco Santander Totta, o Crédito Agrícola e a Caixa Geral de Depósitos, poderemos oferecer financiamento em melhores condições, a fim de criar um maior impacto económico no setor», acrescentou.

Sobre o FEI

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é parte do Grupo Banco Europeu de Investimento. A sua missão central é apoiar as micro, pequenas e médias empresas (PME) da Europa, ajudando-as a obter financiamento. O FEI projeta e desenvolve venture capital e growth capital, garantias e instrumentos de microfinanças que visam especificamente esse segmento de mercado. Neste âmbito, o FEI reforça os objetivos da UE no apoio à inovação, pesquisa & desenvolvimento, empreendedorismo, crescimento e emprego.

Sobre o Plano de Investimento para a Europa

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano Juncker, é uma das principais prioridades da Comissão Europeia. Concentra-se em aumentar os investimentos para gerar empregos e crescimento, ao fazer um uso mais inteligente de recursos financeiros novos e existentes, removendo obstáculos ao investimento e fornecendo visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o principal pilar do Plano Juncker e fornece garantias de primeira perda, permitindo que o BEI invista em mais projetos que geralmente apresentam maiores riscos. O FEIE já produziu resultados tangíveis. Prevê-se que os projetos e os acordos aprovados para receberem financiamento sob o FEIE mobilizaram mais de 463 mil milhões de euros em investimentos.