Nova proposta sobre a agricultura biológica

No passado mês de Março, o Conselho de Ministros da Agricultura recebeu uma proposta da Comissão, sobre a visão do estatuto jurídico aplicável à produção da agricultura biológica. A presidência grega, na altura, levou a cabo várias discussões sobre o assunto, mas não chegaram a nenhuma conclusão, pelo que este tema faz parte das principais prioridades da actual presidência italiana.

Estará, assim, em cima da mesa, uma nova proposta da Comissão. Nesta proposta, reconhece-se que a actual política da União Europeia (EU) neste domínio tem várias incorrecções, tais como uma legislação complexa, com artigos imprecisos, lacunas no sistema de controlo e no regime comercial, custos administrativos consideráveis, poucas perspectivas para os produtores europeus, etc. É, portanto, urgente modernizar, por um lado, a legislação actual e, por outro lado, pôr em marcha um plano europeu de desenvolvimento da agricultura biológica.

No que diz respeito às regras da produção biológica, a Comissão propõe reforçar e amenizar as regras actuais, suprimindo todo o tipo de excepções. Contudo, esta proposta pode representar um risco para o próprio crescimento do sector.

No que concerne aos sistemas de controlo, é proposto o fim da actual obrigação de verificar cada ano a conformidade de todos os operadores e reforçar os controlos oficiais. Isto quer dizer que a proposta exige que todos os operadores da fileira biológica sejam submetidos a um sistema de controlo oficial. Em resumo, uma proposta que prevê a modificação do sistema de controlo pelo reagrupamento de todas as disposições que a ele dizem respeito, para os produtos bio e os alimentos para os animais bio.

Por último e no que diz respeito aos actos delegados e actos de execução, a Comissão prevê a possibilidade de recorrer aos actos delegados para modificar algumas regras específicas em matéria de produção biológica, argumentando que transformará a legislação no sentido de ser mais fácil a sua aplicação.

Esta proposta tem recebido algum cepticismo por parte das organizações de produtores, uma vez que, por exemplo, o fim da derrogação de 5% de alimentos não bio nas rações para animais pode pôr em causa a produção dos mesmos em situações climatéricas adversas e, também, levanta a quase impossibilidade de se fabricarem rações com 100% de produtos bio produzidos na UE.

Esta proposta, tal como está, também levanta dúvidas em termos de distorção de concorrência com países terceiros, pois pode incentivar a importação de produtos bio, cujos controlos de autenticidade estão, em muitos casos, longe de corresponder aos padrões europeus.