publicado a: 2016-12-15

Novo regulamento relativo à fitossanidade: regras rigorosas para uma melhor proteção contra pragas v

novo regulamento relativo à fitossanidade, que entrou em vigor, constitui uma importante reforma da legislação fitossanitária da UE que está em vigor desde 1977.

Este regulamento revoga e substitui sete diretivas do Conselho sobre organismos prejudiciais e será plenamente aplicável a partir de 13 de dezembro de 2019.

Para mais informação consulte a Ficha informativa da Comissão Europeia, com perguntas e respostas sobre o Regulamento (UE) n.º 2016/2031.


Fonte: DGAV

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