Observatório Técnico Independente de incêndios ainda não recebeu plano de combate

O mandato da estrutura que foi criada para acompanhar o trabalho de prevenção e combate de incêndios termina no final do ano. Bloco de Esquerda questiona ministro do Ambiente, Matos Fernandes.

A 36 dias do final do seu mandato, o Observatório Técnico Independente, a estrutura criada no Parlamento para avaliar o trabalho de combate aos incêndios florestais, ainda não recebeu o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre o qual deveria emitir um parecer. Na última terça-feira, os técnicos fizeram chegar a sua preocupação à Comissão de Agricultura e Mar.

Em conversa com o PÚBLICO, o presidente do Observatório Técnico Independente (OTI), Francisco Castro Rego, lamenta não ter podido até à data emitir um parecer sobre o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais que deveria ser elaborado pela parte da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e cuja necessidade de avaliação levou, justamente, à criação do OTI. “Não recebemos nenhum elemento de trabalho. Nem um só dado”, explica.

Segundo Francisco Castro Rego, o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais terá seguido para a presidência de Conselho de Ministros em Fevereiro, mas desde então não se soube mais do documento.

Mesmo que o documento seja entregue nas próximas semanas, a complexidade prevista no plano exige “uma leitura cuidada”, ressalva Francisco Castro Rego. Por isso, “não será razoável que se possa fazer uma leitura superficial sobre um documento” deste tipo, cuja aplicação se prevê que se prolongue durante os próximos anos. O presidente do OTI defende que o documento “pede uma leitura aprofundada, rigorosa e não apenas de generalidades”, uma vez que “deve ser quantificado, com metas, por exemplo”. “Não digo que seja um trabalho de longos meses, mas pelo menos dois seriam necessários para fazer alguma leitura com mínimo de consistência que se exige”, considera.

Bloco questiona Governo

“Preocupado” com a aproximação do final do mandato e com o silêncio por parte do Governo e do ICNF, o Bloco de Esquerda entrega hoje ao gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, um conjunto de perguntas onde procura saber se o Governo tem conhecimento do silêncio por parte do ICNF e no qual defende que seja garantida a continuidade do Observatório Técnico Independente para a próxima legislatura.

Sobre a continuidade da estrutura que preside, Francisco Castro Rego prefere não se pronunciar, mas cita a comissão de Agricultura para defender o trabalho de escrutínio e avaliação técnica que é esperado da sua equipa. “O futuro depende da Assembleia e não queremos interferir nessa matéria”, ressalva. Ainda assim, aponta a importância “de uma entidade com a função de aconselhamento da Assembleia da República, que represente uma análise independente dos dossiês, com a necessária interpretação técnica que isso exige”.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado Ricardo Vicente, que assina a pergunta enviada a Matos Fernandes, diz-se “preocupado com o boicote à actividade do Observatório”. O bloquista é um dos deputados que integra a Comissão de Agricultura e Mar, que na última terça-feira ouviu os receios do Observatório face à inexistência do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

O deputado bloquista diz não entender por que razão é que “estamos a perder tempo quando temos à nossa disponibilidade alguns dos maiores especialistas da área”, critica.

Para Ricardo Vicente, natural e eleito pelo círculo de Leiria, um dos distritos mais afectados pelos fogos de 2017, incluindo os incêndios de Pedrógão Grande que causaram a morte de 66 pessoas, “o mais urgente é garantir que as respostas aos incêndios — quer do ponto de vista preventivo, quer do ponto de vista de acção — deixem de ser pontuais e passem a ter um planeamento e estrutura que responda às necessidades” do território. “É um plano que se pretende que venha substituir o plano de 2006, que está muito desactualizado”, nota.

Por saber que “a estrutura de ordenamento de espaços territoriais tem muito a fazer”, o Bloco de Esquerda considera imperativo que a actividade do Observatório seja prolongada “durante pelo menos um ano” para que possa, por um lado, “terminar o trabalho que tem vindo a desenvolver e para que possa, durante o período de incêndios, reforçar a análise do que está a fazer”. “Pode dar o caso de o Parlamento e dos membros do Observatório quererem mais”, admite.

“Consideramos que o período deve ser estendido até que cumpra a missão para a qual foi criado”, admitindo que seja “eventualmente prorrogado para posteriores necessidades”, uma vez que “à medida que vai realizado este trabalho vai descobrindo outras carências”, defende o bloquista.

Com uma pós-graduação em alterações climáticas e políticas de desenvolvimento sustentável, o deputado bloquista sublinha a importância da “clarividência técnico-científica” que o Observatório traz à discussão.

Além da ausência do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Observatório queixa-se também do silêncio por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). “Não temos tido nenhuma resposta”, lamenta Francisco Castro Rego, num reparo que não é novidade. Já em 2018, a estrutura de técnicos considerava que a informação recebida “não é suficiente” e que por isso não se podia pronunciar “mesmo que superficialmente”. Para o presidente do OTI, a prolongação do silêncio “é completamente inaceitável”, especialmente quando Portugal continua a ser o país da Europa com maior número de ignições e área ardida.

Houve avanços positivos nos últimos anos? “Sim, mas não os suficientes para podermos estar descansados”, avalia Francisco Castro Rego.

“Houve uma redução do número das ignições”, aponta. “Isso está relacionado com a memória das pessoas e dos agentes que têm responsabilidade na prevenção operacional. Isso aconteceu após os incêndios de 2003 e 2005 e novamente após os incêndios de 2017. Tem a ver com a consciência por parte da população, mas também pela existência de maior pressão por parte das entidades ligadas à vigilância e à dissuasão.”

“Depois disso, gera-se a percepção errada de que os problemas estão ultrapassados e regressam com a mesma intensidade. Por isso é importante não abrandar o esforço que é feito para conseguir um sistema resistente e operacional”, nota. Sobre o que gostaria de encontrar no plano, Francisco Castro Rego deixa algumas pistas. “É preciso olhar para as questões do ordenamento florestal, não só evitando espécies que funcionam como combustíveis, como o eucalipto e o pinheiro, mas olhando também para as áreas agrícolas”. Além disso, o presidente do Observatório recorda a importância de olhar para as avaliações dos planos anteriores. “Há uma tendência acabar um plano e começar outro sem reflectir no que funcionou e no que foi insuficiente.”