OE2019: Ministro da Agricultura ouvido hoje no parlamento
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, vai ser ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.
De acordo com a nota explicativa publicada na página do parlamento, a ação governativa do Ministério da Agricultura prosseguirá os três eixos definidos no quadro do Programa Nacional de Reformas: dinamizar o potencial económico da agricultura, promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, bem como fomentar a gestão florestal sustentável.
A nota indica que, em 2019, serão levadas a cabo medidas para promover a investigação e a transferência de conhecimento, ajustada às necessidades das explorações agrícolas e florestais, vão ser desenvolvidas ações de continuidade do investimento no setor e processos com vista à internacionalização dos operadores económicos desta atividade.
Por sua vez, no âmbito da valorização do território, o Governo quer desenvolver o Programa Nacional de Regadio, implementar instrumentos financeiros no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 para alavancar uma linha de crédito para complementar os incentivos para o investimento nas explorações agrícolas e ainda executar a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.
Adicionalmente, o Ministério da Agricultura quer dar continuidade às medidas da reforma das florestas, dar sequência ao trabalho desenvolvido no âmbito do Estatuto da Agricultura Familiar e, no quadro da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, executar um plano de ação.
O ministério liderado por Capoulas Santos terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8 por cento em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue em 15 de outubro no parlamento.
De acordo com o documento, «no subsetor Estado verifica-se um aumento de 19,9 por cento, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos […] e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos».
A receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), consignada ao Fundo Florestal Permanente (FFP) e ao instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) «destina-se ao financiamento de medidas inerentes à política florestal e a projetos de apoio à agricultura e pesca», no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Mar 2020.
«O financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas indica um incremento de 52,3 por cento, mais 33,3 milhões de euros, com predominância do financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o financiamento no âmbito do FEADER – Programa de Desenvolvimento Rural Continente», lê-se no relatório.
Fonte: Lusa
