Pagamentos aos setores Agroflorestal e das Pescas superiores a 100 milhões de euros em fevereiro

Em fevereiro, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) procedeu a pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas num montante total de 108,9 milhões de euros.

Destaca-se que, ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e no âmbito da Medida Excecional e Temporária (Medida 22 – Apoio temporário excecional em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia) destinada ao setor agrícola, foram realizados pagamentos num montante de 37,6 milhões de euros aos produtores dos setores dos bovinos de carne, ovino e caprinos e culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival, distribuídos da seguinte forma:

• Setor dos Bovinos - 12,5 milhões de euros
• Setor dos Bovinos e Caprinos - 6,4 milhões de euros
• Setor das Culturas arvenses, Hortícolas, Pomares, Vinha e Olival - 18,7 milhões de euros

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, considera «essencial a concretização dos pagamentos da Medida Excecional e Temporária para mitigar os efeitos das sucessivas crises que têm afetado o setor agrícola nacional. O compromisso, do país e da União Europeia, com os agricultores e com os consumidores, na manutenção das cadeias de produção, é fundamental para garantirmos a segurança alimentar por todos exigida».

A Ministra sublinhou ainda que Portugal tem defendido, junto da Comissão Europeia, «a prioridade na utilização de todos os recursos, nomeadamente da Reserva de Crise, que, aliás, com a nova reforma da PAC, passa a designar-se Reserva Agrícola».

Integrada no pagamento associado a medidas Agroambientais, no valor de 34,6M€, está a medida referente ao Mosaico Agroflorestal, com um montante de 23,9 M€. Esta medida foi reformulada em 2021 para permitir, não só o alargamento da abrangência geográfica aos territórios vulneráveis, como também a extensão da elegibilidade às culturas permanentes e aos bovinos (raças autóctones e outros).

Já no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas (FEAMP), foram realizados pagamentos num montante de 2,1 milhões de euros.

Nas palavras da Ministra Maria do Céu Antunes, «todos estes montantes espelham o empenho do governo em garantir a viabilidade dos setores, tão importantes no desenvolvimento socioeconómico do país, bem como a manutenção de uma autonomia estratégica que assegure, aos cidadãos europeus, alimentos em qualidade e quantidade».