Pagamentos no âmbito do «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares» começa

O Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) efetuou o pagamento de 4,95 milhões de euros referentes ao «Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia», pagamento previsto no «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares». Nos próximos dias ficará também disponível um novo apoio para o gasóleo colorido, que, à semelhança deste agora remunerado, deverá chegar aos agricultores durante a próxima semana, num valor a rondar os 30 milhões de euros.

Ambos os apoios foram estabelecidos no âmbito do «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares», assinado em março, que conta, no total, com 180 milhões de euros para ajuda aos agricultores, verba exclusivamente proveniente do Orçamento do Estado.

«A medida excecional foi aprovada por Bruxelas, em tempo recorde e isso permitiu-nos pagar, também, em tempo recorde. Desta forma, contribuímos para apoiar os agricultores e para combater a inflação acentuada que tínhamos assistido no início deste ano e que agora está, finalmente, em queda. Lembro que os produtores e agricultores devem, com a maior brevidade possível, verificar, na área privada do IFAP, se a informação presente na identificação do beneficiário está completa», disse a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Estes apoios decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de maio, que cria e estabelece as regras gerais de desta medida excecional, firmada no âmbito do «Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», assinado a 27 de março entre o Governo, a Confederação de Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e também da Portaria nº 28-A/2023, de 3 de maio, que define o apoio para os combustíveis e eletricidade no sector agrícola.