PDR: combate e prevenção de incêndios vai contar com 36 milhões até 2022

O Governo prevê um investimento total de mais de 36 milhões de euros em projetos para a gestão de combustível florestal, inclusive na recuperação das áreas afetadas pelo furacão Leslie, segundo um diploma publicado em Diário da República.

«A presente resolução visa autorizar despesas para os anos de 2019 a 2022 com a prevenção e combate aos incêndios rurais, com a gestão das áreas sob responsabilidade do Estado Português, bem como com a promoção do ordenamento dos espaços florestais e a sua gestão sustentável, através da celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios».

Neste sentido, o Governo pretende «aprovar os projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível», que assentam em faixas de interrupção de combustível, de recuperação de áreas ardidas e das áreas afetadas pelo furacão Leslie, de criação de mosaicos de gestão de combustível e de celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios.

De acordo com o diploma, os encargos financeiros dos projetos são assegurados pelas verbas inscritas no orçamento de funcionamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nomeadamente provenientes da venda de madeira ardida das matas públicas, e por verbas a inscrever no orçamento do ICNF, a transferir do Fundo Florestal Permanente (FFP), do Fundo da Solidariedade da União Europeia (FSUE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

Apesar de só ter sido publicado em Diário da República, o diploma «produz efeitos a partir da data da sua aprovação», o que aconteceu em 20 de dezembro de 2018, em reunião do Conselho de Ministros.

Para que o território despovoado beneficie de «uma gestão ativa, responsável e de adequado investimento», o Governo aposta na celebração de contratos-programa com as federações representativas de baldios, determinando medidas específicas como a capacitação de recursos humanos e técnicos, com uma estimativa orçamental de 3.600.000 euros, a partir de 2019 até 2021.

Disponibilizam-se 1.200.000 euros por cada ano, valor que é financiado pelo FFP.

A responsabilidade pela implementação dos contratos-programa com as federações de baldios cabe ao ICNF, com o apoio da Forestis - Associação Florestal de Portugal e da Baladi - Federação Nacional de Baldios.

Relativamente à recuperação das matas públicas afetadas pelo furacão Leslie, que atingiu o território português – em especial a região Centro - nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, o Governo prevê um investimento de 4.000.000 euros, valor que é dividido por 2019 e 2020.

Da responsabilidade do ICNF, a medida é «financiada num valor mínimo de 85% pelo PDR 2020 e a contrapartida nacional assegurada pelos orçamentos dos FFP e ICNF».

No âmbito da instalação e manutenção da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível - que prioriza as faixas de interrupção de combustível, a rede viária florestal e as faixas de gestão de combustível -, está previsto um orçamento de 16.000.000 euros, distribuído por 6.000.000 euros em 2019, 4.000.000 euros em 2020, 3.000.000 euros em 2021 e 3.000.000 euros em 2022.

Este investimento é financiado através do FSUE, do PDR 2020 e do FFP.

Na promoção de silvicultura em mosaicos, que consiste em garantir um ordenamento espacial de áreas geridas que ofereça resistência à progressão do fogo e reforce a eficiência da rede primária, há uma estimativa orçamental de 6.500.000 euros, a executar de 2019 até 2022, através de financiamento do FSUE, do PDR 2020, do FFP e do ICNF.

O diploma do Governo determina ainda a recuperação e a reflorestação de terrenos submetidos ao regime florestal ardidos em 2017, assumindo como “objetivo principal a rearborização de parcelas e talhões onde não é expectável que surja regeneração natural em quantidade suficiente para garantir o repovoamento arbóreo”, num investimento estimado de 6.500.000 euros, entre 2019 e 2022.