«PEPAC vai contribuir para uma gestão ativa e sustentável de todo o território»

O Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) reuniu esta segunda-feira para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que operacionaliza a sua aplicação em Portugal no período 2023-27 e que se encontra em elaboração. Nesta reunião, o Ministério da Agricultura apresentou um primeiro desenho da arquitetura de intervenções do PEPAC, depois de desenvolvido um diagnóstico aprofundado, bem como uma análise SWOT, do levantamento de necessidades e da definição das linhas estratégicas. Estes documentos estiveram em consulta pública e tiveram um acolhimento globalmente positivo.

«O PEPAC prossegue três grandes objetivos gerais: garantir o abastecimento alimentar, contribuir para a prossecução de objetivos ambientais e climáticos e promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Será dentro desta perspetiva de sustentabilidade ambiental, económica, social e territorial que vão ser definidas intervenções face às necessidades identificadas», explica a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, acrescentando que a estratégia passa por «promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável», alinhada com os objetivos da estratégia «Do Prado ao Prato» e com o conceito «Uma só saúde», que enquadra a garantia da saúde humana, da saúde animal, da fitossanidade e da saúde ambiental.»

As intervenções irão responder aos nove objetivos específicos da PAC e têm como base a modernização do setor, através da promoção do conhecimento, da inovação e da digitalização, em linha com a Agenda de Inovação «Terra Futura». Neste âmbito, importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, tanto nos sistemas agrícolas mais intensivos, como nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar. Pretende-se continuar a promover o desenvolvimento dos territórios rurais, alicerçado, nomeadamente, na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, assegurando um rendimento justo ao produtor e um preço justo ao consumidor, mas há que compensar os custos com a produção de amenidades ambientais por sistemas agrícolas. Com isto, pretende-se aumentar a viabilidade económica e social em todo o território nacional.

O Ministério da Agricultura está focado em assegurar que as práticas culturais são adequadas à proteção do ambiente, garantem a segurança alimentar e utilizam eficientemente os recursos. «O futuro passa por compatibilizar a produção e a proteção ambiental», diz Maria do Céu Antunes, sinalizando que «são muitos os bons exemplos existentes no nosso país, os quais comprovam que a aposta em práticas sustentáveis e amigas do ambiente não tem de ser sinónimo de quebras na rentabilidade».

A Ministra da Agricultura sublinhou ser «intenção do Governo apresentar o primeiro draft do PEPAC para Portugal no verão, sendo, para isso, fundamental o cumprimento da prioridade da Presidência Portuguesa que corresponde à conclusão da reforma da PAC».