Plano de regadio garante financiamento para investir 560 milhões

O plano é o mesmo que foi apresentado em Março, o valor total é semelhante – 560 milhões de euros de aplicação prevista entre 2019-2023 – e até a projecção de emprego – “criação de 10.500 postos de trabalho” repete a decisão governamental de Março passado, admitiu Capoulas Santos aos jornalistas. Foi a 3 de Março que o actual Governo apresentou o programa de regadio.

O que é realmente novo na reunião do Governo desta quinta-feira, 20 de Setembro, foi a criação da unidade de gestão que ficará com a parte do financiamento de dois bancos da União Europeia. Uma etapa jurídica necessária para que todo o plano dos próximos cinco anos possa avançar.

O executivo aprovou esta quinta-feira, o grupo “designado por Unidade de Execução do Programa” para gerir os “projectos enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no valor total de 560 milhões de euros”.

Dos 560 milhões previstos, explicou Capoulas Santos, em conferência de imprensa, 280 milhões de euros, “cerca de metade [do Plano], já estava assegurado”. Fora inserido, e controlado por a unidade de gestão do Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 20202), já criada, adiantou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. O PDR 2020 é o programa de fundos comunitários que co-financia investimentos públicos e privados na agricultura, floresta e desenvolvimento rural no actual quadro de apoio da UE.

O que faltava, e foi entretanto feito pelo Governo “em condições muito vantajosas”, afirmou, foi a negociação com o BEI – Banco Europeu de Investimento e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (ou CEB – Council of Europe Development Bank), que viabilizará o financiamento do restante montante.

Na conferência de imprensa realizada logo após o Conselho de Ministros desta Quinta-feira, a tutela da Agricultura e Desenvolvimento Rural relembrou ainda que serão 100 mil os hectares a serem intervencionados no Plano Nacional de Regadios – metade dos quais no projecto de Alqueva, que ganhará mais 50 mil hectares de terrenos irrigados – numa “grande frente de obra de regadio”, como a classificou Capoulas Santos, a desenvolver entre 2019 e 2023.