Portugal acolhe proposta de Bruxelas para simplificar controlo de pagamentos agrícolas

"Como todos os Estados-membros, Portugal é frequentemente sujeito a penalizações por meia dúzia de casos que são detetados com desconformidades e depois conduzem à aplicação de penalizações a todos os agricultores que beneficiam do mesmo tipo de medidas", disse Luís Capoulas Santos aos jornalistas.

O ministro assegurou que Portugal estará "em condições de fazer cumprir os regulamentos de uma forma adequada à realidade".

Outra proposta debatida na reunião e que Capoulas Santos considerou positiva é a de criação de novas medidas de intervenção no mercado em épocas de crise e que passam a beneficiar os países que contribuem para a redução dos excedentes agrícolas.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu recentemente um parecer sobre a reforma proposta da PAC após 2020, considerando que "haverá menos controlos e auditorias, que serão menos eficazes".

"Receamos que uma disposição jurídica que estabelece que apenas uma parte muito pequena das despesas tem de ser efetuada em conformidade com as regras da União possa tornar estas regras desprovidas de sentido e prejudicar a aplicação do direito da União", afirmou, em comunicado, o membro do TCE responsável pelo parecer João Figueiredo.