Portugal volta a abster-se na renovação da licença do glifosato

Portugal volta a abster-se na votação europeia para renovar a licença do glifosato por mais cinco anos. A informação foi confirmada à RTP pelo Ministério da Agricultura, no dia em que os Estados-membros voltam a tentar chegar a acordo quanto ao prolongamento da licença do polémico herbicida.

"Tendo em conta que os estudos existentes não são conclusivos, o Governo português mantém uma posição de reserva, abstendo-se. Por outro lado, Portugal já proibiu o uso de glifosato nos espaços públicos. Além de que este produto não tem aplicação direta sobre os alimentos", explicou o Ministério da Agricultura à RTP.

No último mês, os representantes dos 28 Estados-membros da União Europeia já falharam por duas vezes um acordo sobre a renovação da licença de glifosato.

A decisão voltou recentemente a ficar suspensa na reunião de peritos do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foi de novo adiada para esta segunda-feira, onde está a ser apresentada ao comité de recurso, uma instância destinada a apoiar a tomada de decisões “em casos sensíveis e problemáticos”.

Em junho de 2016, a Comissão Europeia propôs o prolongamento da licença de utilização do glifosato por quinze anos, o prazo máximo permitido pelo direito comunitário.

Os protestos não se fizeram esperar em várias partes do mundo contra o uso deste herbicida, já considerado “provavelmente cancerígeno” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Comissão Europeia acabou por adiar a decisão por um período de 18 meses, que terminará a 15 de dezembro próximo.

Acontece que nem a proposta da Comissão Europeia de prolongar a licença por dez anos, nem a mais recente, por cinco anos, reuniram suficiente apoio dos Estados-membros.

"A maioria dos Estados-membros (14) apoiou a proposta da Comissão, tendo havido nove votos contra e cinco abstenções" na reunião de peritos do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, revelou na altura a Comissão Europeia, não tendo por isso, mais uma vez, havido uma maioria qualificada.

Foram 14 os Estados-membros que votaram a favor da nova proposta, incluindo a Dinamarca, o Reino Unido, Irlanda, Espanha, Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Estónia, Letónia, Suécia, Lituânia, República Checa e os Países Baixos.
Maioria qualificada

Estes países representam 36,95 por cento dos votantes. Nove Estados votaram contra, nomeadamente Bélgica, Itália e França. Os restantes cinco - Portugal, Alemanha, Polónia, Bulgária e Roménia - abstiveram-se.

Para a aprovação ou rejeição da proposta da Comissão Europeia é necessária uma maioria qualificada de 55 por cento dos estados-membros que representem 65 por cento da população da União Europeia.

Já a 25 de Outubro, a votação para alargamento da proposta de extensão do uso do glifosato por dez anos tinha sido suspensa devido à forte probabilidade de chumbo dos Estados-membros.

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) fez uma recomendação considerando o glifosato seguro para utilização pública, mas alguns órgãos de comunicação como o The Guardianou o Le Monde acusaram a agência de ter no relatório uma centena de páginas que parecem ter sido copiadas de um pedido de autorização de comercialização do produto, arquivado em 2012 pela Monsanto.

A controvérsia tem sido muita quanto à natureza carcinogénica do glifosato. É na agricultura que este herbicida é mais usado. Foi inventado nos anos 70, pela multinacional americana Monsanto.

Hoje em dia, só em Portugal, há mais de 20 marcas que comercializam glifosato. Na Europa, há mais de 300 herbicidas à base de glifosato de cerca de 40 empresas diferentes.