Preços dos serviços da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária atualizados
Despacho n.º 466/2023, de 10 de janeiro atualiza os preços dos serviços da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
O Despacho n.º 5165-A/2017, de 2 de junho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2017, com a redação que lhe foi imposta pelo Despacho n.º 8918/2018, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2018, veio aprovar os preços dos serviços prestados pela DGAV, determinando o n.º 5 que os valores ali fixados são atualizados anualmente de acordo com o índice previsto para os contratos de prestação de serviços.
O Despacho n.º 2889/2006 (2.ª série), de 23 de janeiro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2006, aprova os preços por serviços prestados no âmbito das ações de formação de inspeção de campo, amostragem de semente e análise e ensaios de sementes e opor serviços prestados no âmbito das ações de formação sobre coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção. Encontrando-se a matéria em apreço cometida à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, cabe a esta definir os preços a aplicar considerando os custos administrativos, técnicos e logísticos inerentes à realização das ações de formação em causa.
O Despacho n.º 12214/2013, de 11 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, considerando os custos administrativos, técnicos e logísticos inerentes à execução da formação pela DGAV, veio fixar os preços a cobrar pelas ações de formação de inspeção de materiais vitícolas.
Atento o exposto, torna-se necessário atualizar e aprovar a tabela de preços dos diversos serviços prestados pela DGAV no exercício das suas competências, tendo presente a taxa de inflação registada em 2021, que se situou em 1,3 %, de acordo com o publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística.
