Região Autónoma da Madeira lança Banco de Terrenos Agrícolas
O Governo Regional da Madeira vai apresentar, hoje, 17 de Dezembro, o Banco de Terrenos Agrícolas.
A nova plataforma será apresentada, a partir das 15 horas, no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas. Trata-se de uma estratégia inscrita no Programa de Governo Regional e que visa facilitar, o acesso a terras com aptidão para a agricultura.
Bolsa Nacional de Terras
A constituição do Banco de Terrenos Agrícolas foi aprovada em 2016 e adapta à Região a Lei n.º 62/2012, de 10 de Dezembro, que cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por “Bolsa de Terras”, que na Região passa a designar-se por “Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira”.
Como se sabe, a paisagem agrícola regional é caracterizada, estruturalmente, por um minifúndio bastante marcado e extremamente pulverizado.
Agricultura extensiva bastante residual
Nesta conformidade, a agricultura extensiva é bastante residual, quando definida como ocupação em larga escala com monoculturas, estando confinada às culturas de cana sacarina e de cereais, mas sempre em pequenas superfícies.
“Assim, não se pode comparar ou generalizar as características da estrutura fundiária do continente português com as da Região Autónoma da Madeira”, refere o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/M.
Por outro lado, sob a forte pressão dos constrangimentos económicos e financeiros a que Portugal e, por consequência, a Região Autónoma da Madeira estão submetidos, será de esperar, no futuro mais próximo, como alternativa e/ou complemento do rendimento das populações, uma maior utilização de terras para fins agrícolas e que, noutros períodos, poderiam ser considerados menos utilizados ou improdutivos.
Produção direccionada para as necessidades dos mercados
Ainda assim, continua aquele Decreto Legislativo Regional, não podem deixar de existir terrenos públicos e privados que disponham de vocação agrícola ou florestal e não estejam a ser utilizados para qualquer fim, pelo menos, quanto aos primeiros, no curto a médio prazo, e que possam ser colocados em produção direccionada para as necessidades dos mercados, seja o interno, seja o externo”.
O objectivo é contribuir para “aumentar as produções de que aqueles mais carecem, favorecer possibilidades de rendimento acrescido aos agricultores, fomentar o emprego no mundo rural como, igualmente, para um melhor equilíbrio da balança de pagamentos regional ao nível destes produtos”.
