Restrições de água no Alqueva travam novas plantações de olival

EDIA denuncia “utilização abusiva de recursos hídricos” e “sem a devida autorização”. Crescem os riscos de culturas superintensivas num país com um clima cada vez mais quente e mais seco, alerta especialista

A gestão dos recursos hídricos na bacia do Guadiana e do Tejo conheceu, nas últimas semanas, uma alteração no paradigma que estava a ser seguido. Até então, a água era distribuída sem controlo rigoroso em Portugal e em Espanha. Cerca de sete mil agricultores beneficiam do sistema de regadio do Alqueva.

As restrições no acesso à água começaram em Fevereiro. A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) está a notificar “todos os beneficiários e potenciais interessados”, refere o aviso, de que o fornecimento de água para rega “a título precário” ou seja, a todos os agricultores que têm as suas explorações fora dos blocos de rega do empreendimento, que só serão aceites as propostas para a “instalação de culturas anuais”, como é o caso das culturas de melão, trigo, feijão e batata. Ou seja, fica de fora a autorização de fornecimento de água a novas culturas permanentes que são de alto rendimento como o olival, amendoal, vinha e árvores de fruto.

Foi para acautelar a garantia de água no futuro que a EDIA tomou esta decisão. O projecto do Alqueva tem área para regar 120 mil hectares, mas as plantações e o seu fornecimento continuavam a aumentar sem controlo. Qualquer interessado que pretenda investir em áreas localizadas fora das manchas de rega deverá sempre e previamente “obter autorização da EDIA”.

Supremo espanhol anula plano

Em Espanha, o Supremo Tribunal, numa decisão tomada no passado dia 15 de Março, anulou “parcialmente” o Plano Hidrológico do Tejo, por “não cumprir os caudais mínimos” nos débitos transportados do Tejo para a barragem do rio Segura, calculados em cerca de 400 milhões de metros cúbicos anuais.

Na base deste modelo de regadio estão as culturas intensivas como acontece na bacia do Guadalquivir e na bacia do Guadiana, em território espanhol e português, onde os “olivais superintensivos são muito lucrativos”, refere o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Filipe Duarte Santos, advertindo para o problema da salinização do solo. Na região espanhola da Extremadura, prossegue o investigador na área das alterações climáticas, “há imensa actividade agrícola que debita para o Alqueva muitos fertilizantes e os solos deixarão, no futuro, de ter a produção de agora”.

A decisão tomada pela entidade gestora do sistema de rega do Alqueva vem reconhecer que existe, neste momento, “uma utilização abusiva de recursos hídricos” e “sem a devida autorização” fora dos blocos de rega.

A EDIA refere que o grau de optimização do sistema de rega atingiu uma dimensão (neste momento a taxa de adesão ao regadio atinge mais de 80% da área do empreendimento) que só era esperada “em fase mais madura da exploração das infra-estruturas” do projecto.

Filipe Duarte Santos defende uma “maior coordenação” entre Espanha e Portugal no que respeita aos recursos hídricos. Mas acima de tudo importa aferir em que medida a agricultura que “estamos a ter é compatível com a precipitação que temos” num contexto que exige uma “adaptação” a um clima que “é não só mais quente, mas também mais seco”, frisa o presidente do CNADS.

As barragens erguidas nas bacias espanholas dos rios Tejo e Guadiana concentram no final do Inverno cerca de metade da sua capacidade máxima de armazenamento, enquanto na barragem do Alqueva, a sua reserva de água chega aos 80% da sua capacidade máxima, o que representa cerca de metade do volume que as 60 albufeiras públicas de norte a sul do país no final de Fevereiro.