Seca: Governo levanta restrições sobre terras em pousio

O Governo voltou a levantar as restrições normativas em relação às terras em pousio devido à seca. De acordo com a portaria publicada esta quarta-feira (18 de setembro) pelo Executivo, os agricultores podem agora utilizar as parcelas de pousio declaradas no Pedido Único, designadamente para fins de pastoreio, não sendo prejudicados nos pagamentos de práticas agrícolas benéficas para o clima e ambiente (Greening).

No diploma agora publicado, o Governo determina que “as subparcelas de pousio, ainda que apresentem produção agrícola ou sejam pastoreadas no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2019 e 31 de julho de 2019, são contabilizadas para efeitos de cumprimento da prática da diversificação de culturas”.

O Executivo explica ainda que este regime excecional se deve à situação de seca em Portugal Continental, desde janeiro de 2019, que sofreu um agravamento nos últimos meses.

“No final de julho, cerca de 38% do território continental registava uma situação de seca severa e extrema, com especial incidência na região Sul, que se manteve em situação de seca ao longo de todo o ano hidrológico 2018/2019”, diz ainda o diploma.

“Face a esta situação de emergência […], a Comissão Europeia […] autorizou Portugal a prever a aplicação de derrogações temporárias, de modo a possibilitar aos agricultores, a título excecional, a utilização das parcelas de pousio declaradas no Pedido Único de 2019, designadamente, para fins de alimentação animal através do pastoreio, sem que sejam prejudicados no pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening), o que importa, agora, traduzir no respetivo normativo nacional”, acrescenta.