Legislação Florestal publicada no Diário da República de 1 de Abril

No dia 1 de Abril foi publicado no Diário da República nº 64/2019 um conjunto de diplomas de interesse para o sector florestal.

Foram publicados diversos diplomas de interesse para o sector florestal no Diário da República (nº64/2019 de 01/04/2019, 1ª Série) dos quais damos merecido destaque.

Decreto-Lei n.º 44/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Decreto-Lei n.º 45/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro, que aprovou os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).