Legislação sementes - nova portaria

Foi ontem publicada a Portaria 385/2023 que procede à 2.ª alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.

Consulte AQUI a Portaria 385/2023, de 22 de novembro.