Situação de seca severa e extrema em alguns concelhos
Despacho nº 8683/2019 do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização agrometeorológica e hidrológica relativos ao ano de 2019, a situação de seca em Portugal Continental teve início em janeiro, com um agravamento significativo nos meses seguintes e consequentes impactos negativos nas atividades agrícolas.
Segundo o índice PDSI — «Palmer Drought Severity Index», no final de março verificou-se um agravamento da intensidade de seca em relação ao final de fevereiro, com cerca de 38 % do território na classe de seca severa e 0.5 % na classe de seca extrema.
No final de maio, 98 % do território estava em situação de seca meteorológica, sendo que cerca de 27.2 % estava nas classes de seca severa e 2.5 % na classe de seca extrema, verificando-se um aumento da área em seca meteorológica e da sua intensidade, sendo de realçar a região Sul nas classes de seca severa a extrema.
Para esta situação contribuiu o défice de precipitação, os valores das temperaturas médias e máximas acima do normal, o baixo teor de água no solo e as disponibilidades hídricas de superfície e subterrâneas consideravelmente abaixo das médias de armazenamento.
No mês de junho manteve-se a situação de seca meteorológica, registando-se um ligeiro aumento da área em seca extrema na região Sul, com uma distribuição percentual do índice de seca no território em 28,0 % em seca severa e 5,9 % em seca extrema.
O agravamento destes fatores ao longo do ano hidrológico, bem como o efeito cumulativo dos mesmos, resultaram numa situação que se traduzia no final de julho em 28.3 % do território na classe de seca severa e 9,5 % na classe de seca extrema, verificando-se uma diminuição dos valores de percentagem de água no solo em quase todo o território e em particular nas regiões do Litoral Norte e Centro.
Desde o final de julho de 2019 tem-se verificado uma descida no volume armazenado em todas as bacias hidrográficas, sendo de realçar que todo este ano hidrológico se caracteriza por registar armazenamentos totais inferiores à média, devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o mês de julho e ao volume consumido para os diversos consumos, incluindo os volumes da campanha de rega. Os baixos valores de precipitação verificados a sul do rio Tejo condicionaram as disponibilidades totais existentes ao longo do presente ano hidrológico.
Consequentemente, conclui-se que parte significativa do território continental, abrangendo os distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, se encontra sujeita a uma situação de seca extrema ou severa que, pela sua gravidade, consubstancia um fenómeno climático adverso, afetando negativamente as atividades agrícolas.
Face a esta situação, e visando minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores, designadamente, possibilitando a flexibilização de algumas das obrigações previstas nos regimes de apoio das medidas nº 7, «Agricultura e recursos naturais», e nº 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», ambas integradas na área nº 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), importa reconhecer oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal Continental.
Assim, nos termos e de acordo com o disposto no artigo 27º do Decreto-Lei nº 251-A/2015 de 17 de dezembro, reconheço o seguinte:
- A existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica), nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.
- O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2019.
24 de setembro de 2019. — O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema em 2019
