Estatuto da Agricultura Familiar da Região Autónoma da Madeira, com benefícios adicionais
O Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M, de 3 de janeiro adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro
Pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas atingiram cerca de 1,5 mil milhões de € em 2022
Em 2022, o Ministério da Agricultura e da Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), procedeu a pagamentos aos setores agroflorestal e das pescas num montante total de cerca de 1,5 mil milhões de euros.
Assinado protocolo de delegação de tarefas nas confederações agrícolas
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, homologou o Protocolo de delegação de tarefas do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas nas cinco confederações de agricultores - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
Aberto aviso para apoio à prevenção da propagação da Xylella Fastidiosa
Estão abertas as candidaturas para apoio à prevenção da propagação da bactéria Xylella fastidiosa, abrangendo viveiros de produção de plantas de espécies ornamentais, fruteiras e de videira que se encontrem em atividade.
INE - Boletim Mensal de Agricultura e Pescas - setembro 2022
As previsões agrícolas, em 31 de agosto, apontam para quebras na produção das fruteiras que contrasta com campanha relativamente normal nas culturas arvenses de regadio.
CNA: "Plano estratégico da PAC vai cortar apoios aos pequenos e médios agricultores"
Com a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a Agricultura Familiar, para os consumidores e para o ambiente.
Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC pela Comissão Europeia
O Ministério da Agricultura e da Alimentação, após um intenso processo de diálogo estruturado com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia, submeteu com sucesso, a 12 de julho, o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC)
Situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental
O despacho n.º 7843/2022, de 27 de junho reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental
Aprovadas novas medidas para enfrentar a seca
No seguimento da 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada ontem, 21 de junho, o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informam do se