DGADR

A definição de uma estratégia política nacional para a agricultura e produção biológica, com o objetivo de apoiar um crescimento sustentável deste modo de produção através de medidas e ações adequadas às exigências da oferta e da procura atuais, é uma aspiração dos operadores que se dedicam a esta atividade e constitui um objetivo do XXI Governo Constitucional e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, convergindo para objetivos da estratégia Europa 2020 e da Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

A exportação de produtos biológicos constitui uma oportunidade de negócio e uma prioridade chave para o futuro da agricultura biológica e dos seus operadores, que requer o cumprimento de um conjunto de normas e de formalidades específicas do país para onde se pretende exportar, muitas vezes desconhecidas dos exportadores em geral.

Os utilizadores não profissionais («Utilizador não profissional»: o público em geral a quem é permitido manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico), não necessitam de formação e podem adquirir produtos que estão identificados no sítio da DGAV.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.

Portugal está longe de se destacar entre os seus pares europeus na produção biológica, mas o número de produtores e de área destinada a este tipo de agricultura está a aumentar.

Foi recentemente concluído e aprovado o “Código de boas práticas de Higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos”Destina-se a ser utilizado pelos agricultores que produzem produtos hortofrutícolas frescos para colocação no mercado e aos quais se aplicam as regras definidas para a produção primária conforme estabelecido no Anexo I do Regulamento (CE) n.

A Portaria n.

Vai decorrer no próximo dia 12 de março um debate sobre Uso Eficiente
da Água em Beja, onde será apresentada uma nova medida de apoio ao regadio, no âmbito do
PDR2020.

A 11 de Abril de 2013 entrou em vigor a Lei n.