Comissão Europeia publica primeiro relatório sobre aplicação das regras da concorrência à Agricultur

A Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre a aplicação das regras de concorrência no setor agrícola.

As autoridades da concorrência europeias realizaram 178 investigações no setor agrícola. Mais de um terço destas investigações incidiram sobre empresas de transformação de produtos agrícolas, sendo os agricultores o maior grupo de queixosos.
Quase metade de todas as infrações à concorrência descobertas pelas investigações dizia respeito a acordos sobre preços.
Na maior parte dos casos, estes acordos eram efetuados entre empresas de transformação concorrentes para fixar o preço grossista (por exemplo, para o açúcar e a farinha) ou entre estas empresas e os retalhistas para fixar o preço de venda a retalho (por exemplo, para os produtos lácteos, a carne ou o óleo de girassol).
Outras infrações diziam respeito a acordos de produção, intercâmbio de informações ou partilha de mercados.
O relatório concluiu que o trabalho de aplicação coerciva por parte das autoridades europeias da concorrência beneficiou os agricultores, que obtiveram melhores condições para a venda dos seus produtos.
Em especial, o relatório identifica vários casos em que as autoridades europeias da concorrência impediram e sancionaram práticas aplicadas pelos grandes compradores que visavam reduzir os preços pagos aos agricultores.
Além disso, o trabalho das autoridades europeias da concorrência também ajudou os agricultores a melhorar as suas condições relativamente às cooperativas.
Uma das principais conclusões do relatório é que alguns Estados-membros tentaram, ocasionalmente, restringir as importações de produtos agrícolas específicos a partir de outros Estados-Membros.
Várias autoridades europeias da concorrência investigaram e puseram fim a uma série de acordos coletivos em que, por exemplo, os agricultores de um determinado Estado-membro tentavam impedir as vendas dos agricultores de outros Estados-membros.
As conclusões da Comissão apresentadas no relatório baseiam-se em contributos das autoridades nacionais da concorrência, dos Estados-Membros e de organizações privadas, bem como em estudos da Comissão sobre as organizações de produtores nos setores do azeite, das culturas arvenses e da carne de bovino e as organizações interprofissionais.

Consulte aqui o relatório da Comissão: http://ec.europa.eu/…/report_on_competition_rules_applicati…