GNR e EDIA realizam ações de fiscalização conjunta

A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no âmbito do protocolo de colaboração institucional e de prestação de apoio mútuo entre as duas entidades, cooperam no quadro das respetivas competências, através da colaboração na formação e da realização coordenada de ações de vigilância e fiscalização.

Esta colaboração tem como objetivo contribuir para a salvaguarda dos recursos naturais e patrimoniais, bem como para a sustentabilidade territorial da área do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). Estas ações têm em vista a identificação de captações de água ilegais e/ou utilizações indevidas ao nível das captações de água para rega, bem como na ocupação de áreas conflituantes com os Planos Diretores Municipais.

Têm sido igualmente alvos de especial atenção a ocupação indevida das margens das albufeiras, a afetação da rede hidrográfica, de zonas ambientais sensíveis e de valores naturais. Por outro lado, as atividades piscatórias, em particular as que poderão contribuir para a introdução de espécies exóticas invasoras, a instalação de áreas de regadio fora da área do EFMA e que não foram autorizadas pela EDIA e a ocupação ilegal de zonas de proteção e áreas expropriadas pela EDIA, são também objeto de fiscalização. O cumprimento de boas práticas agroambientais, a afetação de património cultural e arqueológico, do montado e a vigilância das infraestruturas completam o leque de ações realizadas e a realizar no âmbito desta colaboração.

Ao longo deste ano serão efetuadas ações de fiscalização conjunta ao abrigo deste plano de atividades estabelecido entre as duas entidades e suportadas numa aplicação que a EDIA está a implementar a qual permite a troca de informação célere e em tempo real entre ambas.