Agricultores sem conta bancária ainda não receberam verbas dos incêndios de 15 de Outubro

Uma associação de vítimas dos incêndios de 15 e 16 de Outubro acusa o Governo de ainda não ter disponibilizado o apoio de cinco mil euros a mais de 50% dos agricultores afetados. O Ministério da Agricultura diz que só falta pagar aos que não têm conta bancária.

Quase três meses depois dos incêndios que afectaram a região Centro a 15 e 16 de Outubro do ano passado, o Governo ainda não transferiu as verbas de apoio para "mais de 50% dos agricultores" que as solicitaram, denunciou ao final desta tarde o Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), no concelho de Tábua. A associação diz ainda que "foram cortados mais de 10 milhões de euros" dos pedidos submetidos.

O Governo, por seu turno, nega que assim seja e diz que os mais de 13.782 agricultores (65% do total) que ainda não receberam são os que não têm conta bancária. Esses agricultores vão receber por vale postal 75% da verba que lhes foi atribuída até ao próximo dia 8 de Janeiro (cinco dias úteis após a emissão). O Ministério da Agricultura diz que é "completamente alheio" a este atraso dos CTT, até porque o dinheiro deveria começar a ser entregue desde que o pagamento foi desbloqueado, no final do ano passado.

Em comunicado, o MAAVIM sublinha que não concorda com o apoio de cinco mil euros que foi disponibilizado como "única alternativa" pelo Governo e nota que "muitos desses agricultores tiveram dezenas de milhares de euros de prejuízos", pediram os referidos cinco mil euros e retiraram das candidaturas "árvores, animais, equipamentos, e áreas de construção". Porém, terão existido outros critérios na avaliação dos pedidos, daí terem sido cortados os referidos 10 milhões de euros.

Ao Jornal de Negócios, o fundador do MAAVIM, Fernando Tavares Pereira, queixa-se do teto de cinco mil euros. "As pessoas não pediram ajuda para o montante total dos seus prejuízos. Imagine que um pavilhão teve estragos que custavam oito ou 10 mil euros a reparar: as pessoas reduziram os metros quadrados para os quais pediram apoio e o Governo, em vez de pagar a 180 euros o metro quadrado, pagou a 40 ou 50 euros", denuncia, acusando o Governo, as autarquias e as CCDR de "só dificultarem a vida de quem foi afetado pelos incêndios".

Atualmente, ainda segundo o comunicado, "80 dias depois dos incêndios", as casas de primeira habitação "ainda estão sem as obras adjudicadas" e as de segunda habitação "continuam sem qualquer apoio". Adicionalmente, "as empresas estão sem os apoios prometidos e a floresta está deserta de apoios ao seu funcionamento, com a ausência de parques de receção de biomassa e de medidas de apoio à limpeza".

É "quase impossível conduzir nas estradas locais sem se passar em terra ou bater em bocados de árvores espalhadas nas estradas", denuncia o referido movimento, que exige que as candidaturas sejam reabertas e que sejam abertas "imediatamente linhas de apoio para a floresta e para as habitações que não sejam de primeira habitação".

Governo garante que vai pagar 53,6 milhões até dia 8

Fonte oficial do Ministério da Agricultura garante ao Negócios que dos 20.629 agricultores que apresentaram candidaturas a este apoio, 6.844 já receberam o dinheiro nas suas contas bancárias. Faltam apenas os 13.782 que não têm conta no banco e vão, por isso, receber o pagamento pelo correio. No total serão entregues 53,6 milhões de euros a estes agricultores, sendo que a esmagadora maioria dos pedidos (14.604) foi para verbas entre 1.054 e 5.000 euros.

Os agricultores que pediram estes montantes de apoio receberão no imediato 75% da verba que lhes foi atribuída, com os restantes 25% a serem atribuídos após uma validação dos serviços no terreno. Os 6.025 agricultores que pediram um apoio até 1.053 euros vão receber o dinheiro na totalidade de uma só vez. A mesma fonte explica que existem valores tabelados para os bens para os quais é pedido apoio, sendo por isso "possível" que os agricultores tenham apresentado despesas que não foram aceites pelo Executivo.

Fernando Tavares Pereira, que falou com o Negócios após uma reunião com assessores do Presidente da República, reclama uma linha de financiamento para os prejuízos que não são abrangidos por qualquer tipo de apoio e pede a reabertura das candidaturas para esta linha.