Ambientalistas denunciam que metade das embalagens de resíduos perigosos não são recolhidas
Em causa está a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura que estabelece metas "pouco exigentes", que, segundo a Zero, "não só não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera, mas também contrariam a legislação em vigor".
A Zero denuncia que cerca de metade das embalagens com restos de substâncias perigosas não são recolhidas. A associação ambientalista considera que o Governo está a fazer uma "gestão imprudente" face aos riscos associados a parte dos produtos comercializados.
"Se as 9,8 mil toneladas de produtos fitofarmacêuticos (pesticidas) vendidas em 2016 (INE, 2016) deveriam ser em si mesmas um motivo de enorme preocupação para os cidadãos, não menos preocupante é o facto das autoridades permitirem que 50% das embalagens destes produtos perigosos não sejam entregues", denuncia a Zero em comunicado.
De acordo com a associação ambientalista, em causa está a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (Valorfito) que estabelece metas "pouco exigentes", que, segundo a Zero, "não só não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera, mas também contrariam a legislação em vigor".
A Zero analisou os dados disponíveis apresentados pela Sigeru (entidade que gere o Valorfito), referentes ao ano de 2016, e concluiu que as metas permitidas pelo Governo - 50% em 2018 e 60% em 2022 "são muito imprudentes face aos elevados riscos associados a uma parte significativa dos produtos comercializados".
Segundo a associação, está em causa a gestão de embalagens dos fungicidas (cerca de 56% do volume total de vendas em 2016), dos herbicidas (20% do total) e dos inseticidas e acaricidas (8% das vendas) . O enxofre, um fungicida de menor perigosidade, de acordo com a Zero, representou cerca de 25% do total das vendas de pesticidas.
De acordo com os dados fornecidos pela Zero, as embalagens para utilização na agricultura que foram colocadas no mercado no ano de 2016 - declaradas pelas 101 empresas que operam como embaladores e/ou importadores -- totalizaram as 726 toneladas, das quais foram recolhidas apenas 385 toneladas (53% do total), apesar de existir a obrigatoriedade legal dos agricultores e outros utilizadores profissionais de pesticidas procederem à entrega das respetivas embalagens vazias.
Para a Zero, "é mais do que evidente que este é um sistema que não tem sido alvo da devida atenção por parte das autoridades e dos decisores políticos", já que a licença, que começou a vigorar a partir de 1 de janeiro deste ano, "não deveria permitir que a meta de recolha mínima seja de 50% em 2018 e chegue apenas a 60% em 2022", sublinhado estar em "contradição absoluta com a legislação que impõe a entrega obrigatória por parte dos utilizadores, pelo que podemos estar perante uma licença que pode estar ilegal".
Por este facto e, atendendo estar-se perante embalagens consideradas de resíduos perigosos, a Zero exige que os Ministérios do Ambiente e da Economia revisitem a licença emitida, de forma a que sejam efetuadas algumas alterações que são muito importantes para fazer cessar a permissividade que se verifica.
A Zero lembra ainda que as metas de recolha das embalagens que contenham produtos perigosos devem situar-se num valor próximo dos 100% em 2021, considerando não ser admissível que se perpetue "este descontrolo nas retomas de quase metade destes resíduos perigosos nos pontos de recolha".
Os ambientalistas apontam ainda a necessidade de ser revista a legislação para que sejam criadas "penalizações mais severas" para prevenir o incumprimento da obrigação de entregas das embalagens utilizadas por parte dos cidadãos com habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, prevendo a perda de habilitação para o efeito.
A associação ambientalista sugere ainda que os ministérios do Ambiente e da Economia devem exercer uma "fiscalização mais assertiva", podendo até, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, cruzar informação fiscal com os dados reportados dos fluxos de resíduos, no sentido de se conseguir aferir com maior rigor a atividade da gestão deste tipo de embalagens em Portugal.
