Governo defende que PAC pós 2020 deve manter 2 pilares e ilegibilidade de apoios
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse ontem que a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 deve continuar a ter dois pilares e definiu como uma das "linhas vermelhas" a ilegibilidade dos apoios.
"Defendemos a manutenção de dois pilares e é muito importante que a chave de repartição financeira também seja mantida. Ao nível da União Europeia o primeiro pilar representa cerca de 70% e o segundo 30%", disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição "Estratégia 2020".
O governante garantiu ainda que Portugal foi dos primeiros Estados-membros a apresentar as linhas de orientação à União Europeia, nas quais se incluem a ilegibilidade de apoios para, entre outros, jovens agricultores, apoios ao investimento e aos regadios.
No que toca a manutenção dos dois pilares da PAC, Capoulas Santos disse ainda que, a verificarem-se cortes no segundo pilar, seria "fatal para Portugal".
"Tendo os Estados-membros pagadores, praticamente todos, um peso grande no segundo pilar, se houver uma redução do orçamento, os contribuintes tenderão a que os cortes aconteçam no segundo pilar e isso seria fatal para nós, porque é nele que se incluem, por exemplo, as medidas agroambientais e os regadios", notou.
O ministro da Agricultura referiu ainda que no início de junho serão apresentadas propostas legislativas relativas à PAC.