Apoios de 1,9 milhões de euros aos Açores recusados por Bruxelas

Portugal vai ter que reaver quase dois milhões de euros de ajudas a agricultores nos Açores que Bruxelas considerou indevidas, segundo um acórdão proferido esta quinta-feira pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE).

O TGUE negou provimento ao recurso de Portugal de uma decisão da Comissão Europeia que identificou falhas em controlos administrativos e considerou ter havido financiamento de despesas agrícolas que não cumpriram as regras da UE.

A Comissão Europeia tinha notificado as autoridades portuguesas, em 2013, sobre deficiências verificadas nos controlos feitos a despesas declaradas por Portugal na medida "Desenvolvimento Rural, investimentos FEADER - beneficiários privados" nos exercícios contabilísticos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no âmbito do Prorural - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

Em Novembro de 2016, Bruxelas decidiu que Portugal teria que reaver 1.990.810,3 euros de despesas declaradas por ter considerado não ter sido possível "avaliar devidamente a razoabilidade dos custos apresentados por três beneficiários do apoio relativo à competitividade dos sectores agrícola e florestal que diz respeito a medidas destinadas a reestruturar e desenvolver o potencial físico e a promover a inovação através do aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais".

Portugal recorreu desta decisão e, esta quinta-feira, o TGUE negou provimento ao recurso, considerando que "a Comissão verificou, correctamente, que os pagamentos anteriores a 12 de Setembro de 2011 que tinha identificado numa carta de Setembro de 2014 eram susceptíveis de serem excluídos do financiamento da União".

Por outro lado, o acórdão salientou que Bruxelas "apresentou provas de dúvida séria e razoável" sobre aos controlos feitos pelas autoridades portuguesas.