Carta para o fortalecimento da agricultura familiar assinada pela CPLP
A Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar, foi assinada na capital portuguesa, sendo um compromisso que envolve os Governos dos países lusófonos, a própria Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Iniciativa do Governo português, a Carta de Lisboa tem como objetivo principal reconhecer a importância da agricultura familiar e reforçar o compromisso dos Estados da CPLP com a implementação de políticas e de estratégias tendentes a reduzir as desigualdades.
A assinatura da Carta de Lisboa constituiu o ponto alto da Reunião de Alto Nível que, ao longo de 3 dias, concentrou em Lisboa os representantes de 17 milhões de agricultores familiares e de 500 organizações da sociedade civil, para além dos representantes do setor agroindustrial, do ensino superior e das entidades ligadas à investigação.
Estiveram também presentes na reunião delegações dos países da CPLP e de diversas instituições internacionais, das quais se destacam o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e a FAO.
Combater a fome e a desnutrição
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, afirmou que «a Carta de Lisboa para fortalecimento da agricultura familiar é um passo muito importante para a concretização dos objetivos que já vêm traçados do passado, no sentido de ir tão longe quanto possível no grande objetivo de combater a fome e a denutrição e promover a pequena agricultura familiar».
O Ministro anunciou a disponibilização integral da verba destinada a apoiar a cooperação transnacional, num montante de 5 milhões de euros, para projetos de cooperação no âmbito do desenvolvimento da agricultura familiar na CPLP, com o objetivo de «promover a pequena agricultura familiar, por tudo o que representa em termos de coesão económica e social».
Nestes três dias estiveram em Portugal, a convite do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, e a Comissária para a Comissária da Economia Rural e Agricultura da União Africana, Josefa Correia Sacko, entre outras personalidades, nas quais se incluem os grandes especialistas mundiais no tema da segurança alimentar e do combate à fome.
Os painéis de debate abrangeram múltiplas vertentes do tema da valorização da agricultura familiar. No âmbito do debate sobre «Quadros Legais e Institucionais para Reconhecimento dos Agricultores Familiares», coube ao Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, a apresentação da proposta de Estatuto da Pequena Agricultura Familiar que em breve será aprovado em Conselho de Ministros.
Em Portugal, a agricultura familiar representa cerca de 93% dos agricultores, em quase 300 000 explorações, e 49% da superfície agrícola útil.
