CEVC reclama medidas concretas sobre preços, rendimento dos agricultores, direito à terra

Após sete meses de intenso trabalho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou, a 4 de Setembro, o relatório do processo de diálogo estratégico, no qual Genevieve Savigny recebeu o mandato da CEVC – Coordenadora Europeia Via Campesina para participar.

Para a CEVC, este documento de síntese colectiva inclui progressos positivos e importantes em determinadas áreas-chave da transição agrícola. No entanto, para promover verdadeiramente e com sucesso “a agricultura, os sistemas alimentares e as zonas rurais economicamente rentáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis” devem ser tomadas medidas concretas para reforçar as recomendações e garantir que a próxima Comissão continue a desenvolve-las e a implementá-las. Isto deve ser feito, em particular, através de uma revisão da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais, do reforço da OCM na PAC e da criação de uma Directiva Europeia sobre a Terra.

A CEVC congratula-se com a ênfase e as iniciativas desenvolvidas no relatório numa série de áreas-chave, incluindo:

• A necessidade de melhorar os rendimentos dos agricultores e de garantir preços superiores aos custos de produção está presente em todo o relatório, com a possível revisão da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais. A transição dos sistemas agroalimentares só pode ser feita com os agricultores, reconhecendo a diversidade dos sistemas agrários na Europa e garantindo um rendimento digno e estável, em particular para os pequenos e médios agricultores e trabalhadores agrícolas. No entanto, a necessidade de regulação do mercado para garantir preços justos e estáveis deveria estar no centro das recomendações e, até à data, falta o apoio necessário ao debate sobre a gestão da oferta, as reservas públicas e os preços mínimos dos produtos. Exigimos que, nos próximos meses, a obrigação de quem compra produtos agrícolas pagar aos agricultores preços que cubram os custos de produção seja incluída na Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais.
• As ajudas da PAC apoiarão “aqueles que mais precisam”, incluindo as pequenas explorações agrícolas. A ECVC estará particularmente vigilante para garantir que todas as medidas propostas, tais como a “avaliação comparativa” dos esforços ambientais, a digitalização dos serviços, a cobertura de riscos ou o financiamento, são aplicáveis às pequenas e médias explorações agrícolas e não conduzem ao abandono das explorações agrícolas, devido ao custo ou à complexidade das candidaturas. No entanto, para a CEVC, a prioridade continua a ser o reforço do capítulo OCM da PAC, para que a regulação do mercado garanta preços justos.
• A renovação geracional como chave para a transição agrícola. Isto inclui a implementação de um plano específico e realça a importância de construir um meio rural acolhedor com serviços e recursos financeiros para combater o fosso entre as comunidades urbanas e rurais. No entanto, o documento não reconhece que a Europa precisa de mais pequenos e médios agricultores e não desenvolve uma estratégia para tornar esta necessidade uma realidade.
• Reforçar os sistemas públicos de aconselhamento e formação, que para a ECVC devem centrar-se na agricultura agroecológia devido à sua popularidade entre muitos jovens que procuram significado na sua profissão.
• Propostas relativas à conservação e acesso à terra e a criação de um observatório. A terra deve estar no centro da agenda da política agroalimentar e a nova CE deve começar a negociar uma Directiva Europeia sobre a Terra.

No entanto, para a CEVC, o relatório não aborda nem inclui suficientemente uma série de questões fundamentais para os agricultores e trabalhadores agrícolas:

• Os agricultores familiares querem trabalhar em solidariedade e não em competição. A competitividade e a lógica da concorrência continuam a ser centrais nas recomendações do relatório. A CE deve assegurar uma mudança de paradigma para promover a cooperação ecológica e social e a relocalização dos sistemas alimentares, em vez da actual concorrência e globalização.
• A política comercial europeia é um motor de baixos rendimentos para os agricultores. O relatório não reconhece que os Tratados de Livre Comércio e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) servem apenas para reduzir os preços tanto quanto possível, sem ter em conta os custos para o bem-estar e a saúde dos agricultores e dos cidadãos, nem o impacto no clima e na biodiversidade. Por conseguinte, a CE deve promover uma reforma radical do comércio internacional rumo a um novo quadro comercial baseado na soberania alimentar e na justiça social e ambiental.
• A alimentação é um direito humano e não uma mercadoria. A política agroalimentar da UE deve basear-se numa abordagem baseada nos direitos humanos, incluindo o direito à alimentação e os direitos estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais (UNDROP).
• A Europa precisa de mais agricultores familiares para conseguir a transição dos sistemas agroalimentares, uma vez que os pequenos e médios agricultores desempenham um papel fundamental na resolução das actuais crises sociais, ambientais e alimentares e no desenvolvimento e manutenção de zonas rurais vivas.

A CEVC e os seus membros continuam, por isso, empenhados em trabalhar com a CE e outras instituições da UE para resolver estas questões e continuar a traçar um caminho para a transição sustentável dos sistemas agroalimentares.

Uma informação: