publicado a: 2024-01-18

CNA: "Sucessivos Governos adiaram investimento na água do Algarve e Alentejo"

A crise que assola o Algarve (e o Alentejo), com a falta de água, materializa a ausência de obra e de política estratégica que priorize as populações (seja para produção de alimentos, seja para abastecimento doméstico) e é especialmente grave numa região onde há décadas se previa esta situação.

A crise em que está o Sul do País tem responsáveis: as opções políticas dos sucessivos Governos. Um dos exemplos é o fracasso na execução do Plano Nacional de Regadios por este Governo, com recorrentes cortes orçamentais em nome do défice, situação que a CNA recentemente denunciou.

Igualmente inaceitável é a forma como o Governo anuncia agora os cortes no abastecimento, recorrendo a artimanhas já habituais e de laivos eleitoralistas em que traça um cenário inicial catastrofista (anunciando cortes de 70%) para depois vir a aplicar uma restrição de 25% como se fossem boas notícias. Mas não são. São fortemente prejudiciais ao sector agrícola, que vai sofrer o maior corte no abastecimento.

A CNA considera que as restrições têm de ser transversais a todas as actividades económicas da região e equitativas, valorizando o que é essencial à vida das populações que aí vivem e trabalham.

Este corte no abastecimento, se não for devidamente acompanho de medidas compensatórias, determina a sentença de morte de muitas explorações agrícolas, numa região onde dominam as culturas permanentes, organizadas em explorações de pequena e média dimensão, com peso significativo na economia da região e nacional e com impacto no abastecimento alimentar interno.

Assim, a CNA reclama e propõe:

  • Que as organizações de produtores sejam devidamente ouvidas nos diversos fóruns, inclusive na Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca;
  • Garantir água de rega a todos os agricultores para assegurar a sobrevivência das plantas e a manutenção do potencial produtivo;
  • Garantir aos produtores pecuários apoios para alimentação e abeberamento animal de emergência;
  • Garantir apoios modulados, plafonados e a fundo perdido pelas perdas de produção;
  • Acompanhamento e monitorização da situação junto dos agricultores pelos técnicos e serviços do Ministério da Agricultura;
  • Ao nível da exploração agrícola, priorizar e financiar a 100% medidas de apoio à instalação de equipamentos e infraestruturas de eficiência hídrica, acções de informação e sensibilização para novas práticas agronómicas e de gestão juntos dos agricultores;
  • Assegurar que os beneficiários das medidas da Política Agrícola Comum (PAC) que por razões associadas à escassez de água não cumpram com os compromissos assumidos não sejam prejudicados, sendo esta uma situação de força maior;
  • Avançar, urgentemente, na infraestruturação (obra) que garanta água para o abastecimento das populações e para a agricultura que produz de alimentos, em especial para o mercado interno (Ex. adutor do Pomarão, soluções para aumentar o armazenamento da água superficial, transvazes entre sistemas de retenção de água, diminuição de perdas estruturais);
  • Avançar com planos de manutenção e recuperação dos sistemas de abastecimento e rega destinados à poupança e uso de água;
  • Adaptar as produções às condições edafoclimáticas das regiões.


Uma informação:

Comentários