Comissão Europeia publica recomendações respeitantes aos planos estratégicos nacionais para a PAC

A Comissão publicou no passado dia 18 de dezembro recomendações para cada Estado-Membro a fim de contribuir para a elaboração dos seus planos estratégicos para a Política Agrícola Comum (PAC), acompanhadas de uma comunicação. Estas recomendações fazem parte do diálogo entre a Comissão e os Estados-Membros para os apoiar na execução da PAC a partir de 2023, bem como para assegurar que os seus planos estratégicos para a PAC contribuem de forma ambiciosa para o Pacto Ecológico Europeu.

Constituindo um elemento fundamental da reforma da PAC, estes planos estratégicos estabelecerão a forma como cada Estado-Membro utilizará os instrumentos da PAC com base numa análise das suas condições e necessidades, com o objetivo de alcançar os objetivos específicos da PAC e as metas do Pacto Ecológico Europeu.

Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, declarou: «As recomendações aos Estados-Membros constituem um passo crucial na transição para o aumento da sustentabilidade e da resiliência do nosso setor agrícola. Apelo vivamente aos Estados-Membros para que tenham em conta estas recomendações aquando da elaboração dos seus planos estratégicos para a PAC. Deste modo, podemos assegurar uma PAC alinhada com o Pacto Ecológico que apoie os agricultores enquanto atores da transição ecológica. Asseguraremos, com o Parlamento Europeu e o Conselho, que a reforma da PAC mantém as ambições ambientais e climáticas necessárias.»

A Comissão formula recomendações para cada Estado-Membro com base numa análise do seu setor agrícola e zonas rurais. Estas recomendações estão relacionadas com os nove objetivos específicos da PAC, que abordam desafios ambientais, sociais e económicos, e com um objetivo transversal de conhecimento e inovação.

As recomendações têm em conta as ambições do Pacto Ecológico Europeu e, mais especificamente, seis objetivos quantificados das Estratégias do prado ao Prato e da biodiversidade. Visam mostrar a direção a seguir pelos planos estratégicos para a PAC para cumprir estes objetivos e metas, identificando as principais questões que os Estados-Membros devem abordar, e de que forma. Neste contexto, as recomendações também fazem o ponto da situação em termos dos objetivos do Pacto Ecológico. Por exemplo, o mapa em anexo mostra as emissões de origem pecuária por hectare para cada Estado-Membro.

Além disso, para alcançar o objetivo de 25 % de agricultura biológica, a Comissão recomendou que a grande maioria dos Estados-Membros desenvolva as estruturas necessárias da cadeia de abastecimento alimentar, identifique o potencial local da produção biológica, promova o consumo de produtos biológicos e assegure o apoio à conversão e a manutenção da agricultura biológica através do desenvolvimento rural.

• No que diz respeito aos objetivos da PAC relacionados com o aumento da competitividade e a atração de jovens agricultores, a Comissão recomenda a vários Estados-Membros que facilitem o acesso ao financiamento através, por exemplo, de uma maior utilização dos instrumentos financeiros disponíveis no quadro do desenvolvimento rural.
• Outro exemplo é a redução da utilização e do risco de pesticidas. A Comissão recomenda aos Estados-Membros que promovam a utilização sustentável dos pesticidas, assegurando a adoção de um controlo integrado das pragas, centrando-se no crescimento de uma cultura saudável com a menor perturbação possível do ecossistema agrícola e incentivando métodos naturais de controlo das pragas. Por último, as recomendações apontam igualmente para a necessidade de aumentar o valor dos produtos agrícolas a nível do produtor primário, através de indicações geográficas ou cadeias de abastecimento locais e regionais.

Contexto

A Comissão e os Estados-Membros estabeleceram um diálogo estruturado na sequência da publicação das Estratégias do Prado ao Prato e de biodiversidade, em maio de 2020. Estas duas estratégias foram apresentadas no contexto do Pacto Ecológico Europeu, a fim de permitir a transição para uma maior sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares e combater os principais fatores de perda de biodiversidade. Incluem as metas, a alcançar até 2030, de redução de 50 % da utilização e do risco de pesticidas, de uma redução de, pelo menos, 20 % da utilização de fertilizantes, de uma redução de 50 % nas vendas de agentes antimicrobianos utilizados em animais de criação e na aquicultura, bem como de 25 % das terras agrícolas sob agricultura biológica, e de garantia de 100 % do acesso à banda larga rápida nas zonas rurais até 2025.

A Comissão apresentou as suas propostas para a reforma da PAC em 2018, introduzindo uma abordagem mais flexível, baseada no desempenho e nos resultados, que tem em conta as condições e necessidades locais, aumentando simultaneamente as ambições a nível da UE em termos de sustentabilidade. A nova PAC centra-se em nove objetivos que constituem a base da conceção, pelos Estados-Membros, dos respetivos planos estratégicos para a PAC.

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre as suas posições de negociação relativas à reforma da PAC em, respetivamente, 23 e 21 de outubro de 2020, permitindo o início dos trílogos em 10 de novembro de 2020. A Comissão está determinada a desempenhar plenamente o seu papel nas negociações do trílogo sobre a PAC, como mediador neutro entre os colegisladores e como força motriz de uma maior sustentabilidade para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Para mais informações:

Comunicação e recomendações
Futura PAC
Estratégia do Prado ao Prato
Estratégia de Biodiversidade