Consumidores já podem avaliar bem-estar dos animais de produção

A estratégia “Do prado ao prato” (Farm to Fork) foi aprovada pela Comissão Europeia no passado dia 20 de maio e inclui várias ações que visam promover o bem-estar animal e uma agricultura mais sustentável. Uma dessas iniciativas, o Fitness Check, que tem como meta avaliar a legislação sobre o bem-estar dos animais de produção, vai contar com os contributos dos consumidores, produtores e peritos do setor, que podem enviar os seus comentários sobre as regras definidas pela UE até ao dia 29 de julho.

O objetivo é avaliar a necessidade de uma nova legislação que abranja os animais no contexto de uma atividade económica, o quadro regulamentar da UE para a rotulagem relativa ao bem-estar dos animais, bem como a revisão das regras relativas à proteção dos animais durante o transporte e abate.

Assim este Fitness Check avaliará a legislação comunitária aplicável à proteção do bem-estar dos animais de criação, utilizando os critérios da eficácia global, eficiência, relevância, valor acrescentado e coerência. O relatório avaliará se a legislação continua a ser adequada e eficaz para assegurar os objetivos da UE em matéria de bem-estar dos animais, tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e avaliará as necessidades dos animais e as expectativas dos cidadãos desde a adoção da legislação.

O controlo abrangerá todos os Estados-membros da UE, incluindo o Reino Unido.