Eurodeputados aprovam medidas de reutilização da água na agricultura

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem novas regras para facilitar a reutilização da água na UE para a irrigação agrícola e ajudar a gerir a escassez de água e as secas.

A proposta votada pelo PE estabelece requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável. Estes requisitos dizem sobretudo respeito à qualidade da água e à respetiva monitorização.

O texto inclui também regras sobre as funções e a responsabilidade dos vários operadores envolvidos, bem como sobre as principais atividades de gestão dos riscos.

A reutilização de águas residuais devidamente tratadas, provenientes por exemplo de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada menos prejudicial em termos de impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como transvases ou dessalinização.

O texto legislativo, aprovado por 588 votos a favor, 23 contra e 66 abstenções, visa garantir que as águas residuais recuperadas sejam seguras de modo a proteger os cidadãos e o ambiente.

Estas regras terão agora de ser negociadas com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, para se chegar a um acordo sobre o regulamento final.

As negociações deverão ter início na próxima legislatura.

Recorde-se que a reutilização da água na UE está atualmente muito abaixo do seu potencial.

De acordo com dados da Comissão Europeia, o potencial total de reutilização da água até 2025 é de cerca de 6,6 mil milhões de m³ em comparação com os atuais 1,1 mil milhões de m³ por ano.Neste momento, apenas seis Estados-membros (Portugal, Grécia, Espanha, França, Itália e Chipre) preveem requisitos aplicáveis à reutilização da água (na legislação ou em normas nacionais não regulamentares).De acordo com a Comissão, a escassez de água afeta pelo menos 11% da população europeia e 17% do território da UE.