FENAREG pede ao Governo medidas urgentes para mitigar efeitos da seca na agricultura

Com 45% do país em situação de seca severa e extrema e a disponibilidade de água em níveis críticos nas barragens portuguesas, a FENAREG identifica medidas urgentes para mitigar os efeitos da seca na agricultura.

Medidas para garantir o acesso dos agricultores à água e assegurar a produção da campanha agrícola:

• Implementar regimes de caudal nas bacias hidrográficas para que não existam períodos de caudal nulo, situação que ocorre frequentemente no rio Tejo, mesmo em campanhas de rega com menor escassez. É urgente um diálogo assertivo e uma posição firme com o Governo de Espanha para alterar as regras da Convenção de Albufeira que regula a gestão conjunta dos rios internacionais na Península Ibérica.
• Operacionalizar a cota de captação de água na albufeira de Santa Clara, avançando de imediato com uma nova licença no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e com a instalação do respetivo equipamento de adução;
• Acelerar as ligações da barragem de Alqueva às albufeiras já identificadas como urgentes, nomeadamente, Monte da Rocha, Vigia, Campilhas e Pego do Altar e a ligação direta das ETA’s ao sistema de distribuição do EFMA.
• No Algarve, assegurar a rega de sobrevivência das culturas permanentes (pomares, vinhas) através de um plano de exploração para os vários usos que considere a água da Barragem da Bravura e captações alternativas, como por exemplo, a Barragem de Odelouca e captações subterrâneas. Acelerar a captação de água no Pomarão para reforço de água ao Sotavento Algarvio.

Medidas para compensar os agricultores dos efeitos da seca, que em algumas regiões do sul do país ocorre pelo 8.º ano consecutivo, num ano em que a rentabilidade das explorações agrícolas está ameaçada pelo aumento dos custos das matérias-primas, em particular da energia.

• Acionar a medida da eletricidade verde, com taxas de apoio no mínimo de 40% do total da fatura, que compensem o aumento dos custos da energia de quase 200%, numa conjuntura de seca em que haverá maior consumo de eletricidade associada ao regadio. A medida deve englobar regantes individuais e regadios coletivos, através das suas organizações, as Associações de Regantes.
• Implementar um instrumento financeiro de gestão de risco para o caso da seca (por exemplo uma linha de crédito ou moratória do pagamento dos investimentos realizados nas explorações agrícolas em anos de seca).
• Isentar os regantes da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) durante a campanha de rega de 2022, retomando uma medida que já foi implementada na mitigação dos efeitos da seca de 2012.
• Reduzir significativamente o preço da água de Alqueva para reforço às albufeiras dos perímetros de rega ligados ao EFMA na campanha de rega de 2022, viabilizando a conservação da diversidade de culturas praticadas nessas áreas. Retorno da TRH na comparticipação desta redução do preço, através do apoio do Fundo Ambiental para compensar este deficit tarifário à EDIA (como aliás já é aplicado nos sistemas das Águas de Portugal).

Estas medidas foram apresentadas pela FENAREG à Ministra da Agricultura em reunião a 31 janeiro de 2022. A Federação congratula o Governo pelas medidas entretanto anunciadas para mitigar os efeitos da seca na agricultura, nomeadamente, a antecipação do pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC e o anúncio da abertura de aviso do PDR2020 para instalação de painéis de energia fotovoltaica no regadio, direcionado para aproveitamentos hidroagrícolas. Consideramos, porém, que é preciso ir mais além, tanto no curto como no longo prazo.

«Não nos podemos condenar enquanto país à fatalidade da seca e da desertificação, devemos implementar uma gestão da água a longo prazo, investindo desde já numa rede hidrológica nacional que assegure água para todo o país e para os vários usos, incluindo a agricultura e o abastecimento urbano. A proposta da FENAREG para uma gestão de longo prazo da água está consubstanciada no estudo “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio 2050”, apresentado ao Governo em 2019», afirma José Núncio, presidente da Federação Nacional de Regantes de Portugal.

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