FENAREG questiona Governo sobre nível de execução do Programa Nacional de Regadios
O Programa Nacional de Regadios prevê a criação e modernização de 90 mil hectares de regadio até 2024, porém, muitos dos projetos aprovados ainda não avançaram para a fase de obra e falta lançar a concurso perto de um quarto do investimento público total anunciado pelo Governo - 560 milhões de euros – para financiamento do PNRegadios.
A FENAREG lamenta a falta de informação, pública e acessível, sobre o nível de execução do Programa Nacional de Regadios e já solicitou uma audiência com a senhora Ministra da Agricultura para esclarecimento da situação. As questões centrais a que os regantes pedem resposta são: para quando está previsto o lançamento a concurso dos 127 milhões de euros oriundos do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) ainda não adjudicados? Qual é o motivo para o atraso no reembolso das verbas já adjudicadas – os 153 milhões de euros, com origem em empréstimos do BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa? Estará o travão no Ministério das Finanças nacional ou em condicionantes impostas pelo BEI para efetivar o empréstimo?
Recorde-se que o empréstimo contraído por Portugal ao BEI, na legislatura passada, teve como principal objetivo encontrar um meio de financiamento para a construção de novos blocos de rega para mais 50.000 hectares em Alqueva, muitos dos quais ainda não saíram do papel.
O Governo anunciou, em março de 2021, que “foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros”, no entanto, verifica-se um manifesto atraso na execução das obras de regadio, inclusive as financiadas pelas verbas do PDR2020.
O Mondego é um dos casos mais flagrantes. As obras para a Modernização do Regadio Precário do Pranto I, abrangendo os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure, num investimento de 23 milhões de euros aprovado no âmbito do PDR2020, têm um atraso de dois anos face ao calendário inicial. A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental desta obra apenas em abril de 2021, após um ano de análise, e o processo final foi enviado pela DGADR à tutela em meados de agosto. Porém, não existe até à data luz verde por parte do Governo para que a obra avance.
Outra obra emblemática é o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, no concelho de Campo Maior, que aguarda a construção da rede de rega para 2.160 hectares, depois de a barragem do Abrilongo ter sido concluída em 1999. Esta obra de regadio foi considerada projeto prioritário no PDR2020, com um investimento aprovado de 21 milhões de euros e conclusão prevista para janeiro de 2021, no entanto, a primeira pedra ainda não foi lançada. Está ainda no processo de Avaliação do Impacte Ambiental, que se iniciou em abril 2019.
Recorde-se que o investimento previsto no âmbito do PNRegadios conta com as seguintes fontes de financiamento: PDR2020 (280 M€), BEI (200 M€) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (80 M€).
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