Governo aceita reduzir plantação de eucaliptos, exigência do Bloco e PCP

O Governo aceitou nas negociações com Bloco de Esquerda e PCP, para um acordo para a reforma da floresta, proceder a uma redução faseada da área de plantação de eucalipto ao longo de cinco anos.

Esta redução faseada da área para a plantação do eucalipto foi hoje transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, que adiantou também que "prosseguem as negociações políticas com os parceiros de esquerda" [Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes"] para que seja possível na quarta-feira à tarde, em plenário, na Assembleia da República, a aprovação final global de diplomas para a reforma das florestas".

Na reforma florestal estão sobretudo em causa cinco diplomas provenientes do Governo: O regime jurídico de arborização e rearborização (relacionada com os eucaliptos); a criação de bancos de terras e do fundo de mobilização de terras; o regime de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal; a formação de um sistema nacional de defesa da floresta; e o sistema de informação cadastral simplificado.

No que respeita ao regime de rearborização - um dos diplomas do Governo considerados mais controversos pela restante esquerda parlamentar -, o executivo aceita agora proceder a uma redução faseada da área destinada à plantação de eucaliptos.

Assim, no primeiro ano de vigência do diploma, de acordo com a proposta hoje apresentada pelo executivo, aceita-se que a área destinada a novas plantações seja equivalente à área retirada, num rácio de um para um.

No ano seguinte, o rácio entre o setor de nova plantação apenas deve corresponder a 0,9 face ao conjunto de terreno de eucalipto abatido, baixando depois gradualmente, ao longo dos quatro anos seguintes, até atingir um rácio de 0,5 de área nova para um de terreno abatido ao eucalipto.

"Apesar da redução da área, a produção em termos de conjunto nacional poderá não diminuir, já que se tratará de uma substituição de terrenos menos férteis por terrenos de áreas com maiores potencialidades de produção", justificou à agência Lusa a mesma fonte do executivo.

Neste pacote de diplomas do Governo sobre reforma florestal deverá transitar para setembro, ou seja para a próxima sessão legislativa, a proposta de lei referente à criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.

Na próxima quarta-feira, o Bloco de Esquerda deverá solicitar o adiamento da votação deste diploma, até porque os bloquistas têm também pendente no parlamento um pedido de apreciação parlamentar ao decreto do Governo que criou as próprias entidades gestoras de florestas.

Pela parte do PS - disse um dirigente da bancada socialista à agência Lusa -, esse adiamento da votação do diploma do Governo é encarado "sem qualquer drama político".

"Pelo contrário, a Secretaria dos Assuntos Fiscais, por um lado, ganha tempo para quantificar o impacto orçamental da medida - isto, sabendo-se que o Bloco de Esquerda quer também criar unidades e cooperativas de gestão. Por outro lado, o Governo tem em curso um estudo global para a quantificação dos benefícios fiscais existentes em Portugal", referiu um dirigente socialista.

Sobretudo em relação ao PCP, hoje, ao início da noite, ainda aguardavam um acordo final os diplomas referentes à concretização de um sistema de informação cadastral simplificado da propriedade florestal e para a criação de um banco nacional de terras.

Já a proposta de lei do executivo sobre a formação de um sistema nacional de defesa da floresta é classificado pelo Governo como "pacífico".