Governo aprova diagnóstico e medidas de ação para valorização da floresta

O Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019 hoje publicada em Diário da República aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa.

O setor florestal tem uma importância indiscutível na economia do país, representando cerca de 3% do Produto Interno Bruto e 15% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) industrial. O que, em termos monetários, significa mais de 3 mil milhões de euros (valores de 2014).

É um setor fortemente orientado para a exportação, com os produtos intermédios e finais das fileiras da floresta a ascender a 10% do total das exportações do país.

Desde 2012, as exportações ultrapassaram as importações em 2 mil milhões de euros (2,5 mil milhões de euros em 2015).

Em coerência, no mesmo período, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações foi em média na ordem dos 200%, evidenciando o dinamismo e importância na balança comercial externa.

O setor florestal é ainda responsável pela criação de cerca de 92 mil postos de trabalho, dos quais quase 25 mil correspondem a empregos no setor primário e indústrias transformadoras de base florestal, sobretudo em regiões deprimidas do ponto de vista económico.

De acordo com o último Inventário Florestal Nacional (IFN6), a floresta em Portugal apresenta-se como o principal uso do solo, ocupando 35,4% do território nacional, seguindo-se os matos e pastagens, com 32%.

Esta ocupação do solo determina que mais de 2/3 do território nacional seja ocupado por espaços silvestres, no qual se incluem as matas florestadas e as matas e pastagens espontâneos, incultos ou sem exploração.

Deste modo, enquanto 24% do solo rústico português se encontra afeto à exploração produtiva da floresta, 36% encontra-se assilvestrado, ou seja, sujeito a nenhuma ou a muito ténues ações de gestão. E, por isso, exposto a um conjunto de riscos ambientais inter-relacionados, dos quais se destacam incêndios, pragas e doenças e proliferação de espécies invasoras.

A evolução recente corrobora este peso das áreas sem gestão, como sejam matos e pastagens espontâneos, os quais registaram, entre 1995 e 2010, um crescimento de 12%.

Já as áreas de floresta registaram uma diminuição de 4,6%, o que corresponde a uma taxa de perda líquida de -0,3%/ano, o que significa em média 10 mil hectares ano.

A área florestal diminuiu sobretudo devido à diminuição da área do pinheiro-bravo e do sobreiro, apesar da área do eucalipto ter continuado a aumentar.

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