Marcelo promulga estatuto de Jovem Empresário Rural com "dúvidas"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o estatuto de Jovem Empresário Rural, mas manifestou "dúvidas" sobre a "amplitude do conceito".

"Apesar das dúvidas sobre a amplitude do conceito" de Jovem Empresário Rural "que vai até aos 40 anos de idade e engloba pessoas coletivas, que podem ter no seu capital entidades muito diversas das que cabem no conceito -- ainda que minoritárias", Marcelo Rebelo de Sousa resolveu deixar avançar o diploma, lê-se numa nota no 'site' da Presidência da República.

"Atendendo ao objetivo louvável e ao seu caráter essencialmente programático" o Presidente da República promulgou a lei do Governo "que cria o estatuto de Jovem Empresário Rural e define o respetivo procedimento de reconhecimento", detalha o mesmo comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 14 de dezembro, o decreto-lei que cria este estatuto e estabelece qual o procedimento para o seu reconhecimento.

"Visando atribuir um caráter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural", o diploma procura contribuir para a diversificação da base económica regional, a criação de emprego e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, articulando estas ações entre as diferentes entidades da Administração Pública e da sociedade, especificou o Governo nesse dia.

O diretor-geral da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) garantiu à Lusa que o estatuto de Jovem Empresário Rural é uma "urgência" e uma "necessidade" que tardou em ser consagrada e apelou ao consenso político para a atribuição de apoios.

"É extremamente importante que o país olhe para esta figura como uma urgência, uma necessidade que já deveria ter sido lançada há mais tempo e, porventura, [ter-se-iam] evitado algumas catástrofes", disse Firmino Cordeiro.

De acordo com o responsável da AJAP, é agora importante que o Ministério da Agricultura consiga encontrar um consenso "entre os restantes ministérios para que esta figura seja introduzida nos mecanismos de apoio" futuros.

"Não sei se podemos falar de subsídios a fundo perdido ou não, o que interessa aqui é que existam sinais, quer nos impostos que pagamos, quer nas portagens, no IVA ou no IRC", acrescentou.

No entanto, Firmino Cordeiro ressalvou que esses apoios só podem vir a acontecer no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020.

O diretor-geral da AJAP defendeu ainda que o estatuto em causa "representa muito" para o interior do país, uma vez que pode vir a combater a desertificação.