Resolução da Assembleia da República nº 310/2018
Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós -incêndios e à sua substituição
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Crie, com carácter de urgência, um programa desburocratizado e de rápida implementação com atribuição de apoios para o arranque dos eucaliptos que nasceram depois dos incêndios de 2017, bem como para a substituição do eucalipto por espécies autóctones de maior resistência ao fogo.
2 — Desenvolva um programa para controlar o enorme avanço e invasão das acácias, com vista a erradicar todas as que estão a nascer descontroladamente, promovendo a investigação necessária sobre as técnicas mais adequadas para o efeito.
