Ministro da agricultura sublinha complexidade da negociação da PAC para o pós-2020

«A negociação da Política Agrícola Comum (PAC) é complexa, por ter uma natureza política, mas que tem de ser alicerçada numa forte componente técnica», afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, em declarações à agência Lusa, após a primeira reunião do conselho de acompanhamento da revisão da PAC, em Lisboa.

Este é um órgão consultivo que tem como missão identificar os principais desafios e ajudar o Governo a formular as opções nacionais para o futuro da PAC no período pós-2020. O Conselho integra um painel de peritos e uma comissão de representantes das confederações do setor.

«A Comissão Europeia tornou público um documento relativo a cinco cenários e é preocupante porque - dos cinco - pelo menos três apontam para uma redução do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), a que - naturalmente - nos opomos», disse o Ministro.

Luís Capoulas Santos lembrou ainda que, «além disso, a negociação realizar-se-á durante a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), que ainda agora se iniciou, pelo que as consequências não são ainda integralmente conhecidas», o que «é um assunto que causa preocupação, uma vez que o Reino Unido era um dos contribuintes líquidos da PAC».

Um longo processo negocial

«A PAC será um longo processo negocial, que vai decorrer em duas frentes: por um lado, no Conselho de Ministros da Agricultura, no que respeita aos aspetos técnicos e de configuração do novo modelo de política para depois de 2020», referiu ainda o Ministro.

«Por outro lado, ao nível dos Ministros das Finanças no que se refere às perspetivas financeiras da União Europeia, que incluem a agricultura e as outras componentes do orçamento comunitário», acrescentou ainda Luís Capoulas Santos.

A PAC iniciará um novo processo de revisão para o período pós-2020, pelo que é preciso um novo envelope financeiro, um novo quadro de regras, e uma negociação que envolverá as três principais instituições da União Europeia – a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e Conselho de Ministros da Agricultura.

Este processo iniciar-se-á no início do outono e durará mais de dois anos, quando a Comissão Europeia apresentar o primeiro documento de orientação, após o que apresentará as propostas legislativas que entrarão em fase de negociação entre estas três instituições no primeiro trimestre de 2018.

Para preparar atempadamente a posição do País, o Governo constituiu um grupo de acompanhamento e de aconselhamento que contribuirá para «formular, a cada passo do processo negocial, a posição portuguesa, permitindo também ao Governo manter sempre informados os principais parceiros sobre a evolução da negociação», concluiu.

Fonte: Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural