Novas medidas para mitigar os efeitos da seca
Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca - 24 agosto 2022
Realizou-se a 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.
Após a reunião presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século.
Mais 11 medidas
11 medidas aprovadas hoje e que se somam às 82 anteriores:
i) Adotar medidas de proteção das massas de água para minorar os efeitos das áreas ardidas;
Concelhos abastecidos por sistemas críticos:
ii) Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos;
iii) Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
iv) Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;
v) Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada;
vi) Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3º escalão 15 m3 ou mais);
vii) Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água;
viii) Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;
ix) Recomendar a rega agrícola durante a noite.
Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade
x) Revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos para captação de água, em função das disponibilidades hídricas.
Setor industrial:
xi) Promoção da incrementação de projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.
Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.
Situação hidrológica
Foi ainda realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA:
- De 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica, ou seja, com um volume armazenado abaixo de 20% da capacidade da albufeira;
- Uma manteve o volume armazenado (Campilhas).
No caso de municípios abastecidos por sistemas em situação crítica e onde foi reforçada a articulação com as autarquias para aplicação de medidas de poupança de água, deve destacar-se:
- Poupança de 7% em julho no Algarve (comparando com o mês homólogo pré pandemia 2019) e em alguns municípios de Trás-os-Montes, como Carrazeda de Ansiães (11%), Macedo de Cavaleiros (15%) ou São João da Pesqueira (23%);
- No caso da bacia hidrográfica do Tejo/Convenção de Albufeira, Espanha tem cumprido os caudais semestrais e trimestrais. Depois das diligências entre a APA e a congénere espanhola e de contactos com o Governo Espanhol, verificou-se um reforço da disponibilização de caudais no rio Tejo que tem permitido assegurar os usos e reduzir a cunha salina do Tejo.
No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm efetuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região.
Destaque também para o novo aviso (PDR2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de setembro).
Na futura Política Agrícola Comum, enquanto plano estratégico, será iniciada a partir de janeiro de 2023 a nova fase da medida do eficiente o uso da água, contribuindo para maior resiliência dos sistemas agrícolas às situações de seca. A nova medida terá uma majoração para incentivar o uso de Água para Reutilização e os compromissos foram adequados para enquadrar as áreas regadas de menor escala, inferiores a 20 hectares.
Concelhos abastecidos por sistemas críticos (à data de hoje):
1 Aguiar da Beira
2 Alfândega da Fé
3 Alijó
4 Aljezur
5 Armamar
6 Carrazeda de Ansiães
7 Carregal do Sal
8 Celorico da Beira
9 Chaves
10 Fornos de Algodres
11 Guarda
12 Lagos
13 Macedo de Cavaleiros
14 Mangualde
15 Mêda
16 Mesão Frio
17 Mogadouro
18 Moimenta da Beira
19 Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena)
20 Mortágua
21 Murça
22 Nelas
23 Oliveira de Frades
24 Penalva do Castelo
25 Peso da Régua
26 Pinhel
27 Santa Comba Dão
23 Santa Marta de Penaguião
29 São João da Pesqueira
30 São Pedro do Sul
31 Sernancelhe
32 Tábua
33 Tabuaço
34 Tarouca
35 Tondela
36 Torre de Moncorvo
37 Valpaços
38 Vila do Bispo
39 Vila Flor
40 Vila Nova de Foz Côa
41 Vila Real
42 Viseu
43 Vouzela
