PAN dá entrada no Parlamento de pacote de iniciativas contra as touradas
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas que visam pôr fim à realização de touradas em Portugal, num dia em que esta atividade regresso ao Campo Pequeno, em Lisboa, marcada por protestos a que a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, e vários dirigentes do PAN se juntaram. Entre as iniciativas apresentadas, o PAN volta a dar entrada de um requerimento no sentido da reconversão da praça de touros do Campo Pequeno e defende a extinção da secção de tauromaquia do Conselho Nacional de Cultura.
“Há muito que o PAN vem lutando pela reconversão desta praça de touros em pleno coração de Lisboa, naquele que é um péssimo cartão de visita ao ser palco de ações de violência gratuita contra os animais e perante, inclusive, crianças e jovens, ao arrepio do que recomendam organizações internacionais. Não baixamos os braços e, por isso, hoje mesmo voltámos a dar entrada de uma nova iniciativa nesse sentido”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Num requerimento (cópia em anexo) endereçado ao Governo, o PAN vem solicitar o acesso à cópia do contrato de concessão assinado em 2019 entre a Casa Pia e o empresário Álvaro Covões para a gestão do edifício do Campo Pequeno. “Dado que, fruto do trabalho do grupo municipal do PAN, em 2019 a Câmara Municipal de Lisboa veio esclarecer que a Casa Pia, que detém desde o século XIX a exclusividade de ali organizar corridas de touros, «tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto», não compreendemos por que razão ainda há touradas no Campo Pequeno, pelo que a Assembleia da República e os cidadãos têm o direito de conhecer os termos contratualizados”, explica.
Apesar desse esclarecimento e da desobrigação de manter a realização de touradas no Campo Pequeno, o empresário Álvaro Covões continua a ceder algumas datas a um empresário tauromáquico para a realização de touradas, apesar da forte contestação social que as mesmas geram e de, segundo uma sondagem da Universidade Católica, a esmagadora maioria da população de Lisboa não ter qualquer interesse na tauromaquia e não concordar com a promoção de touradas no Campo Pequeno.
O PAN deu ainda entrada de uma iniciativa que prevê a extinção da secção de tauromaquia, criada em 2010, no Conselho Nacional de Cultura (CNC), órgão consultivo do Governo para a área da cultura que tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento. Sucede que, refere Inês de Sousa Real, “desde a sua criação, esta secção foi envolta em grande polémica com uma elevada contestação por parte da sociedade, tendo até sido criada uma petiçãoque recolheu quase 10.000 assinaturas, solicitando a extinção desta secção, tendo em conta que a tauromaquia inclui práticas de extrema violência e crueldade contra animais e passíveis de ferir a suscetibilidade dos espectadores, sobretudo, crianças”. Por isso mesmo, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, nos dois últimos relatórios de avaliação periódica de Portugal relativos ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança entendeu que a exposição das crianças e jovens à “violência da tauromaquia” constitui uma violação a diversos artigos desta Convenção.
“É lastimável ver como o Estado Português continua a falhar gravemente na salvaguarda dos menores de 18 anos da violência da tauromaquia, apesar dos alertas e inúmeras denúncias apresentadas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens e demais autoridades por parte de organizações não-governamentais”, critica a porta-voz do PAN. No nosso entender, acrescenta, a existência de uma secção de tauromaquia no CNC é não só uma medida inútil, como injusta face a outras atividades e tradições populares existentes no nosso país, que não colocam em causa o bem-estar animal nem os compromissos internacionais de salvaguarda de Direitos Humanos e ainda assim se encontram dele excluídas”.
O PAN pretende ainda o fim das touradas em praças ambulantes, pelo perigo que representam para as pessoas e pelas sucessivas violações da lei ao falharem reiteradamente no cumprimento das mínimas condições mínimas de bem estar animal. Além disso, defende a desclassificação da Capeia Arraiana, uma modalidade tauromáquica praticada especificamente no concelho do Sabugal, como Património Cultural Imaterial e travar o processo de classificação com esse mesmo estatuto das Festas do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial, proposta pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Finalmente, o PAN deu também entrada nesta semana no Parlamento de uma iniciativa em que apela ao Governo que não permita a realização de eventos tauromáquicos em Portugal durante a visita do Papa Francisco, pela violência gratuita que os caracteriza. “Na encíclica “Laudato Si”, Sua Santidade o Papa Francisco frisa que «é contrário à dignidade humana fazer sofrer inutilmente os animais e dispor indiscriminadamente das suas vidas». Não nos faz, por isso, qualquer sentido que, durante a visita papal, no nosso país estejam a ter lugar este tipo de atividades anacrónicas, marcados por uma violência gratuita contra os animais, mas cuja exposição tem repercussões nas pessoas, incluindo crianças”, reitera Inês de Sousa Real.
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