Pesticidas na alimentação: como atua o Parlamento Europeu face aos perigos na nossa comida?

Cerca de 50% dos alimentos testados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), em 2016, continham resíduos de pesticidas, com valores de 3,8% acima dos limites legais.

Na União Europeia (UE), os pesticidas e as substâncias ativas neles contidas são cuidadosamente monitorizados, mas nos últimos anos, a preocupação foi levantada sobre o processo de aprovação, especialmente após a controvérsia sobre a renovação da aprovação do glifosato (herbicida) em 2017.

Para proteger melhor a saúde dos cidadãos, o Parlamento Europeu (PE) quer medidas para melhorar a gestão do uso de pesticidas na UE.

Uso sustentável de pesticidas

O Parlamento aprovou, a 12 de fevereiro de 2019, um relatório para uma melhor implementação da diretiva relativa à utilização sustentável de pesticidas. A diretriz visa promover a gestão integrada de pragas (IPM, na sigla em inglês) e métodos alternativos de controlo de pragas através de planos de ação nacionais, onde os países da UE estabelecem metas para reduzir os riscos e impactos da utilização de pesticidas.

Os eurodeputados lamentaram, contudo, o progresso insuficiente verificado na maioria dos Estados-Membros na redução dos riscos e uso de pesticidas e, especialmente, na promoção de técnicas alternativas. O relatório observou que apenas cinco países estabeleceram metas mensuráveis para o risco ou para a redução de pesticidas.

Tendo em conta o contínuo declínio maciço das populações de insetos na Europa, que está ligado aos atuais níveis de uso de pesticidas e que terão impactos negativos na produção agrícola futura, os deputados do PE apelaram aos Estados-Membros para protegerem a saúde humana e o ambiente, promovendo o manuseamento de pragas com baixo nível de agrotóxicos e priorizando − sempre que possível − métodos não químicos. Instaram, igualmente, a Comissão a propor uma meta vinculativa, a nível da UE, para a redução da utilização de pesticidas.

Procedimento de aprovação de pesticidas mais transparente

Em fevereiro de 2018, o Parlamento nomeou uma comissão especial (PEST) para analisar o procedimento de autorização da UE para os pesticidas. O plenário aprovou, a 16 de janeiro, o relatório final da PEST, exigindo por procedimentos mais transparentes a fim de garantir a responsabilidade política.

Os eurodeputados recomendam que:

• Os cidadãos devem ter acesso aos estudos usados no procedimento de autorização;
• Os fabricantes que solicitam a aprovação de substâncias devem registrar todos os estudos de regulamentação num registo público para garantir que todas as informações relevantes sejam levadas em consideração;
• Os especialistas científicos devem rever os estudos sobre os efeitos cancerígenos do glifosato e os níveis máximos de resíduos para solos e águas à superfície devem ser estabelecidos;
• Os pesticidas e as suas substâncias ativas devem ser testados minuciosamente, tendo em conta os efeitos cumulativos e a toxicidade a longo prazo;
• Os pesticidas não devem ser mais utilizados em grandes espaços próximos de escolas, creches, campos de jogos, hospitais, maternidades e casas de repouso.

Melhor acesso a estudos sobre segurança da cadeia alimentar

O Parlamento votou favoravelmente, em dezembro de 2018, sobre uma atualização do regulamento geral relativo à legislação alimentar, que abrange a segurança alimentar na UE em todas as fases da cadeia alimentar, incluindo: a saúde animal, a proteção e a produção das plantas.

As novas regras propostas visam melhorar o acesso do público aos estudos utilizados pela EFSA na avaliação dos riscos dos produtos alimentares e garantir que os estudos sejam fiáveis, objetivos e independentes.

Um registro europeu comum seria criado para estudos comissionados, para que a EFSA possa verificar se as empresas não retêm estudos desfavoráveis. Se houver motivos para duvidar das provas fornecidas pelos requerentes, a Autoridade poderá solicitar estudos adicionais.

Desreguladores endócrinos

Os produtos químicos desreguladores endócrinos são utlizados na agricultura para proteger as plantas contra pragas, interferindo no crescimento ou na reprodução. Estes podem ter um impacto na saúde humana e estar ligados a cancros relacionados com hormonas, diabetes e infertilidade.

Em outubro de 2017, os membros do PE bloquearam a proposta da Comissão Europeia, que teria isentado alguns produtos químicos em pesticidas de serem identificados como desreguladores endócrinos, embora alguns foram realmente projetados para atacar o sistema endócrino de um organismo.

Promover alternativas

Os europeus gastaram, em 2016, 30,7 mil milhões de euros em alimentos biológicos, um aumento de quase 50% em relação a 2012. Os eurodeputados atualizaram, em 2018, as regras existentes sobre produção biológica e respetiva rotulagem em resposta a grandes mudanças no setor.

Já em 2017, o Parlamento adotou uma resolução que evoca a Comissão Europeia a elaborar propostas para acelerar a avaliação, autorização e registo de pesticidas de baixo risco de origem biológica.