SECA: Governo mantém situação de alerta no Algarve
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de contingência “com efeitos a curto prazo, que permitam, no mínimo, garantir as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para garantir o abastecimento público durante 2025”.
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2024 (ver anexo) que mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta, onde se incluem medidas dirigidas ao sector agrícola e outras, de âmbito geral, que também incidem sobre o uso de água na agricultura.
Trata-se de medidas de contingência “com efeitos a curto prazo, que permitam, no mínimo, garantir as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para garantir o abastecimento público durante 2025”.
A Resolução do Conselho de Ministros irá vigorar até ao final de dezembro de 2024, sem prejuízo de uma revisão em agosto de 2024, nomeadamente no que concerne à situação hidrológica das albufeiras e águas subterrâneas, bem como à eficácia destas medidas de resposta.
