TdC deteta despesa excessiva de 23,6 mil euros no controlo de pragas no pinheiro
O Tribunal de Contas concluiu, num relatório divulgado, que houve inconformidades na atribuição e no pagamento de apoios financeiros afetos ao controlo do nemátodo do pinheiro, que resultaram numa despesa a mais de 23,6 mil euros.
O relatório do Tribunal de Contas (TdC), disponível no portal da instituição, auditou os recursos financeiros relativos ao “Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro”, no quadro do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental, entre 2007 e 2013 (PRODER).
No contraditório, as entidades gestora e pagadora dos fundos do PRODER assumiram o pagamento indevido de 5,7 mil euros e o compromisso de reposição da verba.
O nemátodo da madeira do pinheiro é um verme microscópico que faz murchar os pinheiros, levando em pouco tempo à secura e à morte das árvores.
A doença apareceu em Portugal pela primeira vez em 1999 na Península de Setúbal, tendo obrigado a «medidas extraordinárias de protecção fitossanitária pela União Europeia, por forma a minimizar o risco da sua dispersão», explica o TdC no relatório.
A auditoria, que partiu de uma amostra de pagamentos feitos entre 2011 e 2015, concluiu que houve «inconformidades na atribuição e no pagamento de alguns apoios analisados, donde resultaram pagamentos a mais no valor de cerca de 23,6 milhares de euros».
No documento, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, organismo pagador, e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, que assumiu as atribuições e as obrigações da autoridade de gestão do PRODER, reconhecem o pagamento a mais de 5,7 mil euros e comprometem-se a recuperar o montante pago indevidamente, assumindo-o como um lapso e um erro.
A verba em causa reportava-se a um pedido de apoio financeiro da Direcção-Regional de Agricultura e Pescas do Centro. No relatório, o TdC aponta um excesso de 9,3 mil euros em pagamentos de despesas com pessoal e combustível, relativamente aos valores aprovados num pedido de apoio financeiro analisado pela Direcção-Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, sem que estivesse devidamente justificado.
Em resposta, no contraditório, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas considerou «tais despesas imprescindíveis» para ações de prospeção e monitorização de armadilhas, permitindo «uma mais rigorosa identificação de árvores infectadas».
Fonte: Gazeta Rural / Sapo.pt
